Submissão dos Relatórios dos Estados

"Em conformidade com o artigo 62˚ da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados Parte na Carta são obrigados a apresentar a cada dois anos um relatório sobre as medidas legislativas ou outras tomadas, com vista a dar efeito aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pela Carta.

Os seguintes relatórios iniciais/periódicos do Estado foram apresentados à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conforme o artigo 62˚, e que passam a ser públicos, em conformidade com a Regra 74 das Regras de Procedimento da Comissão Africana.

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  • PREÇOS DE HOTEL

    Sharm El Sheikh, República Árabe do Egipto

    64ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

    http://www.achpr.org/sessions/64th_os/info/information-for-participants/

     
  • Solicitação de Comunicações: Anuário Africano dos Direitos Humanos Volume 3 (2019)

    Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-estar da Criança têm o prazer de anunciar a solicitação de comunicações para o terceiro volume do Anuário dos Direitos Humanos de África (AHRY). O primeiro volume, publicado no fim de 2017, conteve 17 comunicações; o segundo volume conteve um total de 23 contribuições, tendo sido publicado nos princípios de 2019. Esta publicação conjunta, contendo contribuições em Inglês e Francês, foi iniciada no quadro das relações de complementaridade entre as três instituições. Para este terceiro volume, também serão aceites propostas em Árabe e em Português.

    Os  resumos  devem  ser  submetidos  antes  ou  o  mais  tardar  a  30  de  Abril  de  2019.

    http://www.chr.up.ac.za/images/centrenews/2019/files/
    AHRY_2019_Call_for_Papers_EN_FR_PT_AR.pdf
     
  • Convite à manifestação de interesse para servir como Secretariado do Estudo da CADH sobre Mudança Climática e Direitos Humanos em África

    Resolução ACHPR / Res. 342 (LVIII) 2016 sobre Mudanças Climáticas e Direitos Humanos na África (http://www.achpr.org/sessions/58th/resolutions/342/) mandatou o Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extrativas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos e o Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (os Grupos de Trabalho), para realizar um Estudo sobre o impacto das alterações climáticas nos direitos humanos em África (o Estudo).

    As propostas devem ser enviadas para idowu-ojoa@africa-union.org, sainem@africa-union.org e boshoffe@africa-union.org até 15 de maio de 2019.

    Consulte Mais informação..........

     
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SHARM EL SHEIKH, REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO


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