Submissão dos Relatórios dos Estados

"Em conformidade com o artigo 62˚ da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados Parte na Carta são obrigados a apresentar a cada dois anos um relatório sobre as medidas legislativas ou outras tomadas, com vista a dar efeito aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pela Carta.

Os seguintes relatórios iniciais/periódicos do Estado foram apresentados à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conforme o artigo 62˚, e que passam a ser públicos, em conformidade com a Regra 74 das Regras de Procedimento da Comissão Africana.

  •  
    Recebido: 5 maio 2016

Anúncios

  •  
  •  
  •  
  •  

Últimas Notícias

  • /files/news/2016/05/d218/i/achpfrlogo.png
    17 maio 2016
  • /files/news/2016/04/d216/i/achpenglogo.png
    8 abril 2016
  • /files/news/2016/04/d215/i/cover_2016.jpg
    6 abril 2016
  • /files/news/2016/03/d210/i/achpenglogo.png
    7 março 2016
  • /files/news/2016/01/d207/i/achpenglogo.png
    18 janeiro 2016
  • /files/news/2016/01/d206/i/achpenglogo.png
    4 janeiro 2016

Comunicados de Imprensa

  • 20 maio 2016
  • 12 maio 2016
  • 19 abril 2016
  • 13 abril 2016
  • 13 abril 2016
  • 13 abril 2016
  • 13 abril 2016
  • 13 abril 2016

Decisões sobre as Comunicações

  • 445/13:
    Resultado: Declaração de inadmissibilidade
    18ª Sessão Extraordinária
  • 416/12:
    Resultado: Decisão de mérito
    18ª Sessão Extraordinária
  • 325/06:
    Resultado: Decisão de mérito
    57ª Sessão Ordinária
  • 400/11:
    Resultado: Declaração de inadmissibilidade
    18ª Sessão Extraordinária

Relatórios do Estado

Relatórios das Missões

  • Gabon: Missão de Promoção, 2014
    Comissário: Soyata Maiga (Mrs), Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)
  • Ouganda: Missão de Promoção, 2013
    Comissário: Adv. Faith Pansy Tlakula (Ms), Lucy Asuagbor (Mrs), Med S.K. Kaggwa, Pacifique Manirakiza
  • Comissário: Lucy Asuagbor (Mrs), Madame Reine Alapini-Gansou, Maya Sahli Fadel (Ms), Mohamed Bechir Khalfallah

Últimas sessões

Regulamento

Links


Traduzir página

Contacte-nos

  • 31 Bijilo Annex Layout, Kombo North District
  • Western Region P.O. Box 673 Banjul
  • The Gambia
  • Tel: (220) 441 05 05, 441 05 06
  • Fax: (220) 441 05 04
  • E-mail: au-banjul@africa-union.org

ACHPR Newsletter

Subscribe to receive news about activities, sessions and events.
© 2016 African Commission on Human and Peoples' Rights