Sobre a CADHP

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.

Para além de realizar quaisquer outras tarefas que lhe possam ser confiadas pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão é oficialmente responsável por três funções principais:

  •      a protecção dos direitos humanos e dos povos
  •      a promoção dos direitos humanos e dos povos
  •      a interpretação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Actuais Comissários

A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de entre peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta. Seus mandatos são de seis anos, renovável.
ComissárioNomeaçãoFunçãoEstados
Faith Pansy Tlakula2005

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Member

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Chairperson

Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

Lawrence Murugu Mute2013

Comité para a Prevenção da Tortura em África
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Member

Lucy Asuagbor2010

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Member

Comité para a Prevenção da Tortura em África
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Member

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Working Group Chairperson

Maya Sahli Fadel2011

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Working Group Member

Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Working Group Member

Med S.K. Kaggwa2011

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Working Group Member

Comité para a Prevenção da Tortura em África
Working Group Member

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Chairperson

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Member

Mohamed Bechir Khalfallah2009

Commission Vice-chairperson

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Working Group Chairperson

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Member

Pacifique Manirakiza2011

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Member

Reine Alapini-Gansou2005

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Member

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Working Group Member

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Member

Relator Especial para os Defensores de Direitos Humanos

Soyata Maiga2007

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Working Group Member

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Member

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Chairperson

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Member

Relator Especial para os Direitos das Mulheres

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Member

Yeung Kam John Yeung Sik Yuen2007

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Member

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Chairperson

Zainabo Sylvie Kayitesi2007

Commission Chairperson

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Member

A Comissão


O Secretariado


Centro de Informação e Documentação

A principal finalidade do Centro de Informação e Documentação (CID) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), é fornecer serviços de informação adequados, fiáveis​​, oportunos e eficientes para a Comissão, para o Secretariado e outros utilizadores, conforme apropriado.

Regras de Procedimento

//files/pages/about/rop_2010_thumb.pngAdoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na sua 47ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia de 12 a 26 Maio de 2010.

Um guia para o Sistema Africano dos Direiros Humanos

//files/pages/about/african-hr-system-guide/hr_guide_thumb.png

Relatórios de Actividades


Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP)

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  • E-mail: au-banjul@africa-union.org

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