Sobre a CADHP

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.

Para além de realizar quaisquer outras tarefas que lhe possam ser confiadas pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão é oficialmente responsável por três funções principais:

  •      a protecção dos direitos humanos e dos povos
  •      a promoção dos direitos humanos e dos povos
  •      a interpretação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Actuais Comissários

A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de entre peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta. Seus mandatos são de seis anos, renovável.
ComissárioNomeaçãoFunçãoEstados
Faith Pansy Tlakula2005

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Member

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Chairperson

Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

Lawrence Murugu Mute2013

Comité para a Prevenção da Tortura em África
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Member

Lucy Asuagbor2010

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Member

Comité para a Prevenção da Tortura em África
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Member

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Working Group Chairperson

Maya Sahli Fadel2011

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Working Group Member

Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Working Group Member

Med S.K. Kaggwa2011

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Member

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Working Group Member

Comité para a Prevenção da Tortura em África
Working Group Member

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Chairperson

Mohamed Bechir Khalfallah2009

Commission Vice-chairperson

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Working Group Chairperson

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Member

Pacifique Manirakiza2011

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Chairperson

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Member

Reine Alapini-Gansou2005

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Member

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Member

Relator Especial para os Defensores de Direitos Humanos

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Member

Soyata Maiga2007

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana
Working Group Member

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Working Group Member

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Chairperson

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
Working Group Member

Relator Especial para os Direitos das Mulheres

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Working Group Member

Yeung Kam John Yeung Sik Yuen2007

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Member

Grupo de Trabalho para as Comunicações
Working Group Member

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Working Group Chairperson

Zainabo Sylvie Kayitesi2007

Commission Chairperson

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos
Working Group Member

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Working Group Chairperson

A Comissão


O Secretariado


Centro de Informação e Documentação

A principal finalidade do Centro de Informação e Documentação (CID) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), é fornecer serviços de informação adequados, fiáveis​​, oportunos e eficientes para a Comissão, para o Secretariado e outros utilizadores, conforme apropriado.

Regras de Procedimento

//files/pages/about/rop_2010_thumb.pngAdoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na sua 47ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia de 12 a 26 Maio de 2010.

Um guia para o Sistema Africano dos Direiros Humanos

//files/pages/about/african-hr-system-guide/hr_guide_thumb.png

Relatórios de Actividades


Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP)

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  • E-mail: au-banjul@africa-union.org

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