A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de Novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.
Para além de realizar quaisquer outras tarefas que lhe possam ser confiadas pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão é oficialmente responsável por três funções principais:
- a protecção dos direitos humanos e dos povos
- a promoção dos direitos humanos e dos povos
- a interpretação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de entre peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta.
