Tabela de Ratificação: Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumados ou Degradantes

Estado Assinado Ratificado Depositado
Angola   
Argélia   
Benim24/02/200520/09/2006 
Botsuana   
Burkina Faso21/09/200507/07/2010 
Burundi   
Cabo Verde26/09/2011  
Camarões15/12/2009  
Chade   
Comores   
Congo29/09/2008  
Costa do Marfim   
Djibouti   
Egipto   
Eritreia   
Etiópia   
Gabão15/12/200422/09/2010 
Gana06/11/2006  
Guiné16/09/2005  
Guiné Equatorial   
Guiné-Bissau   
Gâmbia   
Lesoto   
Libéria 22/09/2004 
Líbia   
Madagáscar24/09/2003  
Malauí   
Mali19/01/200412/05/2005 
Mauritânia27/09/2011  
Maurícia 21/06/2005 
Moçambique   
Namíbia   
Nigéria 27/07/2009 
Níger   
Quénia   
República Centro-Africana   
República Democrática do Congo 23/09/2010 
República Árabe Sarauí Democrática   
Ruanda   
Seicheles   
Senegal04/02/200318/10/2006 
Serra Leoa26/09/2003  
Somália   
Suazilândia   
Sudão   
Sudão do Sul   
São Tomé e Príncipe   
Tanzânia   
Togo15/09/200520/07/2010 
Tunísia 29/06/2011 
Uganda   
Zimbabué27/09/2010  
Zâmbia   
África do Sul20/09/2006  

Plano de RatificaçõesImagem Maior

Plano de Ratificações
Estados que assinaram e ratificaram 11
Estados que assinaram mas não ratificaram 10
Estados que ainda não assinaram nem ratificaram 33

Assinado & ratificado / Verde

  • 11 countries

Assinado mas não ratificado / Amarelo

Sem assinatura nem ratificação / Cinzento

Links


Traduzir página

Contacte-nos

  • 31 Bijilo Annex Layout, Kombo North District
  • Western Region P.O. Box 673 Banjul
  • The Gambia
  • Tel: (220) 441 05 05, 441 05 06
  • Fax: (220) 441 05 04
  • E-mail: au-banjul@africa-union.org

ACHPR Newsletter

Subscribe to receive news about activities, sessions and events.
© 2014 African Commission on Human and Peoples' Rights