Mecanismos especiais

A Comissão pode criar mecanismos subsidiários, como relatores especiais, comissões e grupos de trabalho. A criação e adesão a mecanismos subsidiários pode ser determinada por consenso, sem o qual a decisão será tomada por voto.

A Comissão determinará o mandato e os termos de referência de cada mecanismo subsidiário. Cada mecanismo subsidiário deve apresentar um relatório sobre seu trabalho à Comissão, em cada sessão ordinária da Comissão.

Mecanismo Especial Estabelecimento Missões Resoluções
Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação2004114
Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção1996169
Relator Especial para os Defensores de Direitos Humanos2004113
Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos2004 11
Relator Especial para os Direitos das Mulheres1999510
Comité para a Prevenção da Tortura em África200426
Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais200416
Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África2005 11
Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África20001413
Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana2004 7
Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência2007 9
Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos 2009 8
Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA2010 8
Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal2009 4
Grupo de Trabalho para as Comunicações2011 5

Últimos Relatórios das Missões

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