Mecanismos especiais

A Comissão pode criar mecanismos subsidiários, como relatores especiais, comissões e grupos de trabalho. A criação e adesão a mecanismos subsidiários pode ser determinada por consenso, sem o qual a decisão será tomada por voto.

A Comissão determinará o mandato e os termos de referência de cada mecanismo subsidiário. Cada mecanismo subsidiário deve apresentar um relatório sobre seu trabalho à Comissão, em cada sessão ordinária da Comissão.

Mecanismo Especial Estabelecimento Missões Resoluções
Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação2004112
Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção1996168
Relator Especial para os Defensores de Direitos Humanos2004112
Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos2004 10
Relator Especial para os Direitos das Mulheres199958
Comité para a Prevenção da Tortura em África200425
Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais200415
Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África2005 9
Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África20001412
Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana2004 6
Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência2007 8
Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos 2009 7
Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA2010 7
Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal2009 3
Grupo de Trabalho para as Comunicações2011 4

Últimos Relatórios das Missões

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