Fazemos igualmente uma lista, da melhor forma possível, das medidas adoptadas pelos Estados Africanos no direito nacional para criminalizar a tortura: de acordo com o artigo 4 º da CAT, cada Estado Parte assegurará que todos os actos de tortura sejam considerados crime de acordo com a sua lei penal.
Base de Dados sobre a Prevenção da Tortura
A base de dados de prevenção da tortura acompanha o progresso das assinaturas e ratificações pelos Estados Africanos dos dois principais instrumentos contra a tortura, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) e seu Protocolo Facultativo (Protocolo Facultativo), que estabelece mecanismos internacionais e nacionais de visita a locais de privação de liberdade, a fim de prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos.
Criminalização da TorturaImagem Maior
| Estados que têm legislação que criminaliza a tortura | 10 | |
| Estados que preparam legislação que criminaliza a tortura | 7 | |
| Estados que não têm legislação que criminalize a tortura ou cujo estado se desconhece | 37 |
CAT & OPCATImagem Maior
| Estados que ratificaram a CCT e oPOCCT | 11 | |
| Estados que ratificaram a CCT e assinaram o POCCT | 9 | |
| Estados que ratificaram a CCT | 22 | |
| Estados que assinaram mas não ratificaram a CAT | 5 | |
| Estados que não ratificaram nem assinaram a CCT | 7 |