Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Na sua 37ª Sessão Ordinária (2005), a Comissão decidiu nomear dois Comissários para trabalhar com o Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção em África, na elaboração de um documento de reflexão sobre a questão da Pena de Morte em África. A Resolução 79, aprovada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na 38ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia de 21 de Novembro a 5 de Dezembro de 2005, funcionalizou o mandato do Grupo de Trabalho para a Pena de Morte. O mandato exorta o Grupo de Trabalho a:

  1.      aprofundar um documento estratégico sobre a Pena de Morte em África;
  2.      desenvolver um plano(s) estratégico(s), incluindo um quadro prático e jurídico sobre a abolição da Pena de Morte;
  3.      recolher informações e continuar a fiscalizar a situação da aplicação da pena de morte em Estados africanos;
  4.      desenvolver uma proposta de financiamento, e
  5.      apresentar um relatório com o progresso em cada sessão ordinária da Comissão Africana.

Também convida o Grupo de Trabalho a colaborar com outros parceiros, incluindo instituições internacionais, nacionais, governamentais e não-governamentais para a realização com sucesso do seu mandato.

Presidente do GT


Membros do Grupo de Trablho

Med S.K. Kaggwa, Maya Sahli Fadel

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