Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

O Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos foi criada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com a aprovação da Resolução 148 na 46ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia de 11 a 25 de Novembro de 2009. O mandato exorta o grupo de trabalho a:
  1. analisar o impacto das indústrias extrativas em África no contexto da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
  2. pesquisar questões específicas relativas ao direito de todos os povos de dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais e a um ambiente favorável geral satisfatório para o seu desenvolvimento;
  3. realizar pesquisas sobre as violações dos direitos humanos e dos povos por actores não-estatais em África;
  4. pedir, recolher, receber e trocar informações e materiais de todas as fontes relevantes;
  5. informar a Comissão Africana sobre a possível responsabilidade de actores não-estatais;
  6. formular recomendações e propostas sobre as medidas adequadas e actividades para a prevenção e reparação de violações dos direitos humanos e dos povos por indústrias extractivas;
  7. colaborar com as instituições doadoras interessadas e ONGs, e
  8. preparar um relatório completo a ser apresentado à Comissão Africana.

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Presidente do GT


Membros do Grupo de Trablho

Zainabo Sylvie Kayitesi, Lawrence Murugu Mute, Yeung Kam John Yeung Sik Yuen

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