- iniciar um estudo sobre as leis que regem a liberdade de associação e as práticas que violam a liberdade de associação em África; para
- garantir uma maior divulgação do referido estudo; e
- tomar medidas eficazes para garantir que os Estados têm em conta os resultados e as conclusões do estudo.
Grupo de Estudo para a Liberdade de Associação
O Grupo de Estudo para a Liberdade de Associação foi criada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com a aprovação da Resolução 151 no 46ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia de 11 a 25 de Novembro de 2009. A resolução expressa a decisão da Comissão Africana de: