Relatórios das Missões

O mandato principal da Comissão é o de reforçar a promoção e protecção dos direitos humanos em África e garantir que os Estados membros cumpram as suas obrigações assumidas no âmbito da Carta. O Artigo 46° da Carta, que exige que a Comissão use "qualquer método de investigação apropriado" é a base legal para as missões. As Missões de Promoção são regidos pelas Directrizes para as Missões da Comissão e pelo Formato para os Relatórios pré-missão. A Comissão elabora também termos de referência para cada missão de promoção. []

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