Instituições Nacionais de Direitos Humanos

INDH são instituições públicas criadas pelos governos em África e com a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos nos seus respectivos países. O estabelecimento e funcionamento dessas instituições deve estar de acordo com os Princípios das Nações Unidas relativos ao Estatuto e Funcionamento das Instituições Nacionais para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos (Princípios de Paris).

Embora os direitos e obrigações dos INDH afiliados são semelhantes em alguns aspectos aos das ONGs com estatuto de observador, os INDH também são obrigados a assistir à Comissão de Promoção dos direitos humanos a nível nacional. Por exemplo, as INDH têm incentivado os seus países a ratificar os tratados de direitos humanos. Também têm desempenhado e continuam a desempenhar um papel significativo no reforço das actividades de protecção e promoção da Comissão. As suas contribuições incluem sensibilização para as actividades da Comissão.

INDHEstadoSessão Ordinária
Burundi53ª Sessão Ordinária
9 - 22 Abril 2013
Mauritânia47ª Sessão Ordinária
12 - 26 Maio 2010
Mali42ª Sessão Ordinária
15 - 28 Novembro 2007
Camarões42ª Sessão Ordinária
15 - 28 Novembro 2007
Etiópia40ª Sessão Ordinária
15 - 29 Novembro 2006
Uganda40ª Sessão Ordinária
15 - 29 Novembro 2006
Quénia36ª Sessão Ordinária
23 Novembro - 7 Dezembro 2004
República Democrática do Congo36ª Sessão Ordinária
23 Novembro - 7 Dezembro 2004
Zâmbia35ª Sessão Ordinária
21 Maio - 4 Junho 2004
Burkina Faso35ª Sessão Ordinária
21 Maio - 4 Junho 2004
Tanzânia35ª Sessão Ordinária
21 Maio - 4 Junho 2004
National Human Rights Commission NigeriaNigéria32ª Sessão Ordinária
17 - 23 Outubro 2002
South African Human Rights CommissionÁfrica do Sul32ª Sessão Ordinária
17 - 23 Outubro 2002
Conseil National Consultatif pour la Promotion et la Protection des Droits de l'Homme, AlgérieArgélia32ª Sessão Ordinária
17 - 23 Outubro 2002
National Commission on Human Rights and FreedomsCamarões31ª Sessão Ordinária
2 - 16 Maio 2002
Commission Nationale des Droits de l'Homme du Togo Togo31ª Sessão Ordinária
2 - 16 Maio 2002
National Human Rights Commission of MauritiusMaurícia31ª Sessão Ordinária
2 - 16 Maio 2002
Commission Nationale des Droits de l'Homme du Tchad Chade29ª Sessão Ordinária
23 Abril - 7 Maio 2001
Comité Sénégalais des Droits de l'Homme Senegal28ª Sessão Ordinária
23 Outubro - 6 Novembro 2000
Commission Nationale des Droits de l'Homme et des Libertés Fondamentales (Niger)Níger28ª Sessão Ordinária
23 Outubro - 6 Novembro 2000
National Commission for Democracy and Human Rights, Sierra LeoneSerra Leoa28ª Sessão Ordinária
23 Outubro - 6 Novembro 2000
Commission Nationale des Droits de l'Homme du Rwanda Ruanda27ª Sessão Ordinária
27 Abril - 11 Maio 2000
Observatoire Nationale des Droits de l'Homme, Algerie - replaced in 2001 by the Conseil National Consultatif pour la Promotion et la Protection des Droits de l'HommeArgélia27ª Sessão Ordinária
27 Abril - 11 Maio 2000

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