Declaração da Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Reine Alapini-Gansou, por ocasião do referendo no Sudão do Sul a 9 de Janeiro de 2011

    A Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Sra. Reine Alapini-Gansou emitiu a seguinte declaração por ocasião do referendo do Sudão do Sul, de 9 de Janeiro de 2011.

    A Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Sra. Reine Alapini-Gansou, apela à comunidade internacional e aos amigos do Sudão a acompanhar de forma pacífica o povo do Sudão quando o Sudão do Sul for votar no referendo crucial de 9 de Janeiro 2011.

    A este respeito, desejo, em nome da Comissão Africana, felicitar com algum atraso o Governo e o Povo do Sudão pela conclusão pacífica das eleições nacionais, que decorreram de 11 a 15 de Abril de 2010 e espero que o refrendo de 9 de Janeiro de 2011 seja igualmente pacífico. Aproveito esta oportunidade para incentivar a NEC e outras autoridades sudanesas a garantir que a campanha em curso continue a ser ao mesmo tempo pacífica e justa para todos e a resolver rapidamente quaisquer violações que possam surgir. Se não o fizer irá quebrar a confiança no processo de referendo e colocar o seu sucesso em risco.

    Apelo, portanto, a todos os sectores do Governo de Unidade Nacional e do Governo do Sul do Sudão para continuarem a sua assistência no fornecimento de recursos necessários para o referendo, enquanto permanecem neutros na campanha. A este respeito, felicito a Comissão do Referendo do Sudão do Sul, não só por completar o processo de registo no Sudão, um marco louvável para o Referendo de 9 de Janeiro e para a plena implementação do Acordo de Paz Global (APG), mas também pela realização pacífica e ordeira do registo.

    Quero igualmente felicitar o Governo e o povo do Sudão pelo seu espírito de tolerância e pela forma transparente com que os debates e campanhas foram feitos, demonstrando o seu desejo de transformação democrática e de esperança para um futuro melhor. Saúdo o compromisso de Sua Excelência Omar Hassan el Bashir, a 4 de Janeiro de 2011, de respeitar o resultado do referendo. A Comissão Africana sublinha a importância de assegurar que o referendo reflicta a vontade do povo do Sul do Sudão, e a responsabilidade de todas as partes para enfrentar os desafios pendentes, garantindo que os seus compromissos públicos são sustentados por acções práticas. Agradeço ao Governo por tomar medidas pró-activas para assegurar que a violência não saia antes, durante e após o referendo.

    A Comissão Africana apoia o Acordo de Paz Global (APG) de 2005, para o qual as eleições são uma componente essencial. Quero aproveitar esta oportunidade para elogiar o Governo e o Povo do Sudão pelos passos enormes que tomaram desde que o APG foi assinado e, apesar dos muitos desafios vividos durante os últimos cinco anos, o país tem de uma forma geral mantido-se pacífico. No entanto, noto que embora muito tenha sido alcançado na organização das eleições de 2010, as primeiras eleições competitivas desde 1986, o processo do referendo de 9 de Janeiro de 2011 permanece em risco em várias zonas, incluindo os conflitos em Darfur e diversos pontos críticos no Sul. O Sudão deve, portanto, permanecer no caminho em direcção à implementação das demais disposições do APG. Peço também a todas as partes no conflito do Darfur a redobrar os seus esforços para alcançar um acordo de paz através das negociações em Doha, no Quatar.

    Continuo do mesmo modo muito preocupada com a falta de acordo sobre Abyei. Saúdo a próxima retomada das conversações entre Sua Excelência o Presidente Omar Hassan el Bashir e o Primeiro Vice-Presidente Salva Kiir HE Maryadit e incito ambas as partes a chegarem a um acordo urgente sobre Abyei de uma forma que tranquilize as comunidades no sentido de garantir que os seus direitos serão protegidos e que se manterá a paz e a estabilidade na região.

    A Comissão Africana apoia o apelo da União Africana de permanente contenção, moderação e vigilância para garantir um referendo livre e justo. A Comissão toma nota, e manifesta a sua preocupação com o discurso de ódio perceptível a partir de alguns sectores da comunidade sudanesa. Por isso, peço moderação e contenção de todos. Por décadas, o Sudão tem sido confrontado com múltiplos desafios e o próximo referendo requer uma liderança astuta de todos os líderes do Sudão, altruísmo incondicional e, acima de tudo, liderança pragmática para garantir a paz antes, durante e depois do referendo.

    A Comissão Africana está pronta para continuar a ajudar, juntamente com o resto da comunidade internacional, todas as partes sudanesas para implementar uma agenda abrangente e de longo alcance da paz, reconciliação e prosperidade para todos.

    Banjul, 7 de Jan. 2011​

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      Data: 07 Janeiro 2011

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