Comunicado de imprensa sobre a execução de nove (9) condenados à morte na Gâmbia

    A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) está profundamente preocupada com o Comunicado à Imprensa emitido pelo Governo da República da Gâmbia a confirmar a execução por um pelotão fuzilamento, domingo, dia 26 de Agosto de 2012, das seguintes pessoas condenadas à morte:

    -          Dawda Bojang;

    -          Malang Sonko;

    -          Ex-Tenente Lamin Jarjou;

    -          Ex-Tenente Alieu Bah;

    -          Ex-Sargento Lamin F. Jammeh;

    -          Buba Yarboe;

    -          Lamin B.S Darboe;

    -          Gebe Bah; e

    -          Tabara Samba.

    Essas execuções ignoram por completo as obrigações da República da Gâmbia ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e de outros instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, assim como da Lei Constitutiva da União Africana, em que o “respeito pela santidade da vida humana” é tido como um princípio que deve ser seguido por cada Estado Membro [Artigo 4(o)].

    As referidas execuções constituem um revés para as conquistas alcançadas pelo Estado com vista a uma eventual abolição da pena de morte, tendo em consideração o facto desse mesmo Estado ter observado uma moratória nos últimos trinta e um (31) anos. A Comissão reitera, por conseguinte, o apelo feito ao Governo da República da Gâmbia para que continue a observar a moratória relativa à pena de morte e a tomar todas as medidas visando assegurar que os restantes prisioneiros condenados à pena de morte não venham a ser executados.

     

    Banjul, Gâmbia, 29 de Agosto de 2012

      Propriedades

      Data: 30 Agosto 2012

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