29: Resolução sobre a Ratificação do Protocolo Adicional sobre a Criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Resoluções adoptadas
- Resolução sobre a Ratificação da Convenção sobre as Minas Anti-Pessoais #26
- Resolução sobre a Ratificação do Tratado do Tribunal Internacional Penal #27
- Resolução sobre o Regresso da Nigéria ao Sistema Democrático #28
- Resolução sobre a Ratificação do Protocolo Adicional sobre a Criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos #29
- Resolução sobre a Cooperação entre a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e as ONGs com Estatuto de Observador da Comissão #30
- Resolução sobre a Atribuição do Estatuto de Observador aos Institutos Nacionais de Direitos Humanos em África #31
- Resolução sobre o Processo de Paz na Guiné-Bissau #32