41: Resolução sobre o Direito a um Julgamento Justo e a Apoio Jurídico em África
Propriedades
Mecanismo Especial: Grupo de Trabalho para Julgamentos Juntos
Resoluções Relacionadas
- Resolução sobre o Direito de Recorrer e de ter um Julgamento Justo#4
- Resolução sobre o Respeito e o Fortelecimento da Independência do Poder Judiciário#21
Resoluções adoptadas
- Resolução sobre a Situação dos Direitos Humanos em África #40
- Resolução sobre o Direito a um Julgamento Justo e a Apoio Jurídico em África #41
- Resolução Exortando os Estados a prever uma Moratória para a Pena de Morte #42
- Resolução sobre a Participação no 30° Aniversário da Convenção da OUA relativa a Aspectos Específicos dos Refugiados em África #43