42: Resolução Exortando os Estados a prever uma Moratória para a Pena de Morte
Resoluções adoptadas
- Resolução sobre a Situação dos Direitos Humanos em África #40
- Resolução sobre o Direito a um Julgamento Justo e a Apoio Jurídico em África #41
- Resolução Exortando os Estados a prever uma Moratória para a Pena de Morte #42
- Resolução sobre a Participação no 30° Aniversário da Convenção da OUA relativa a Aspectos Específicos dos Refugiados em África #43