169: Resolução sobre a Revogação das Leis Criminais de Difamação em África
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Resoluções adoptadas
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- Resolução sobre a Nomeação dos Membros do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com SIDA, e Aquelas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/Sida #172
- Resolução sobre os Crimes Cometidos contra as Mulheres na República Democrática do Congo #173
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- Resolução sobre a Ratificação do Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para o Estabelecimento do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos #177