Mohamed Bechir Khalfallah

Activities as Comissário


    51ª SESSÃO

    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES NO INTERVALO DE SESSÕES

    ILUSTRE BECHIR KHALFALLAH

    Senhora Presidente,

    Caros Colegas,

    Distintos participantes,

     Como poderão ter observado, devido ao meu estado de saúde não me foi possível retomar as actividades excepto no início das deliberações da 51ª Sessão Ordinária. De facto, cheguei a Banjul apenas no dia 14 de Abril de 2012. A comprovar o meu estado de saúde, enviei a si e ao Secretariado um atestado médico.

                    Aproveito esta oportunidade para manifestar a minha gratidão a si, Sra. Atoki, presidente do nosso Bureau, e a todos os colegas, Ilustres Comissários, pelos votos e preces de melhoras, em particular a minha estimada colega, Sra. Soyata Maïga, que me acompanhou quase que semanalmente durante o prolongado e doloroso período de tratamento. Os meus agradecimentos vão também para o Secretariado chefiado pela Dra. Mary Maboreke. Por fim, o meu apreço aos representantes de Estado e membros da sociedade civil que ansiavam saber sobre o meu estado de saúde, tendo orado pela minha convalescença.

    Há mais de quinze anos que participo de forma assídua nos trabalhos desta augusta assembleia. A minha experiência e dedicação saíram reforçadas pela bondosa atenção dispensada ao longo de todos estes anos, apesar da nossa diversidade filosófica e ideológica. Sem dúvida, isto revela que pertencemos todos a uma única, mas grande família.

    Um grande obrigado a todos vós.

            I.            Como Comissário:

     1.       Participei em diversas reuniões com representante da diáspora africana a residir em Paris. Destaco a conferência-debate organizada pelo meu amigo, Sr. Abdoulaye Lelouma DIALLO, representante da Organização da Unidade Sindicalista Africana (OATUU). O evento teve lugar na OIT, Genebra, subordinando-se ao tema, «O Papel do Movimento Sindicalista, em particular o Movimento Sindicalista Africano à luz do Apelo de Argel no âmbito das guerras de ocupação e interferência estrangeira em África»

    As discussões que se seguiram demonstraram a forma como os membros da diáspora permanecem ligados à Pátria e comprometidos com a liberdade, sempre prontos a defender a soberania no respeito pelas opções políticas, filosóficas e religiosas de cada indivíduo. Eles esperam uma acção mais esclarecida da parte da União Africana e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Não se cansam de perguntar: «Quando é que os problemas africanos passarão a ser resolvidos pelos próprios africanos? Quando é que os recursos africanos passarão a beneficiar directamente a população africana?»

    2.       A 1 de Abril de 2012, recebi do Secretariado um relatório de 53 páginas relacionado com a missão efectuada à República Centro-Africana de 6 a 16 de Junho de 2011, acompanhado de um pedido para que entregasse as minhas observações e contributos como chefe da delegação responsável por questões de direitos humanos na República Centro-Africana. Expedi o relatório por Chronopost a 4 de Abril de 2012.

     3.       Respondi a diversas mensagens expedidas por correio electrónico pelo Sr. Lassana Kone, meu assistente jurídico. Trata-se de mensagens relacionadas, entre outras coisas, com países da minha área de jurisdição e com as minha condição de presidente do Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ESCR). Integram esse grupo de países o Chade, a República Árabe Democrática Sarauita, a República Centro-Africana e a Mauritânia. O Sr. Lansana KONE deixou de exercer funções a 10 de Abril de 2012, e desde então não disponho de nenhum assistente jurídico de língua francesa, não obstante os inúmeros pedidos por mim feitos relacionados com o caso.

          II.            Como Presidente do Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ESCR)

    Gostaria de agradecer a todos os membros do Grupo de Trabalho pela conclusão das duas partes Directivas de Tunes. Apesar da minha ausência, o Grupo de Trabalho procedeu à entrega das directivas à Ilustre Comissária Atoki.

    1.       Demos o nosso contributo a um texto recebido da Coligação de ONG sobre o Protocolo Facultativo ao Convénio Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR). O texto recomenda os Estados africanos a ratificar o Protocolo no âmbito da campanha, «Justiça Agora: Ratificar para proteger todos os direitos humanos».

    2.       Prestámos igualmente contributo à Declaração de Juristas e Outros Peritos de Direitos Humanos das Nações Unidas. Apresentada por cerca de vinte personalidades, a declaração insta os Estados africanos a ratificar o Protocolo. Os signatários da Declaração encorajam a CADHP a prosseguir com esforços visando a promoção dos ESCR.

    3.       A 28 de Março de 2012 tivemos uma reunião telefónica de 40 minutos, a qual contou com a participação do Sr. Lain Byrne, coordenador de políticas da ESCR, e o Sr. Daniel VALLS, coordenador regional de campanhas da Amnistia Internacional-África.

    É opinião da Amnistia Internacional-África de que os Princípios e Orientações relativos à Aplicação dos ESCR adoptados pelo Grupo de trabalho da CADHP, constituem um significativo passo em frente na medida em que serviram para esclarecer as obrigações dos Estados         no que se refere à Carta Africana. Essa organização informou-nos do lançamento de uma campanha intitulada «EXIJAMOS DIGNIDADE», visando publicitar os problemas dos mais necessitados e permitir que reivindiquem direitos próprios. Tratou-se de uma campanha em larga escala, versando questões relacionadas com a pobreza e os meios a utilizar para uma abordagem dessas mesmas questões.

    Por fim, como forma de apoio e encorajamento das actividades do Grupo de Trabalho da CADHP para os ESCR, a Amnistia Internacional propôs-se a organizar «um evento» em colaboração com a FIDH durante a 51ª Sessão a ter lugar em Banjul de 18 de Abril a 2 de Maio de 2012.

    Em nome do Grupo, manifestei o nosso apreço à Amnistia Internacional pelo seu encorajamento e diligência demonstrada na mobilização de esforços e energias visando assegurar que África se torne num parceiro chave no âmbito do processo de ratificação do ICESCR.

    4.       Reunião na sede da FIDH em Paris na quinta-feira, dia 5 de Abril de 2012, com Elin Wrzoncki e Florent. Durante a reunião tive oportunidade de me familiarizar com os métodos essenciais utilizados por essa organização para conseguir a ratificação do ICESCR, nomeadamente:

    -              A criação de uma Coligação de ONG formada por trinta membros, mobilizada para obter a ratificação do Convénio.

    -              A publicação de 4 brochuras dando ampla e clara cobertura a todos os aspectos estudados, tendo em vista popularizar os direitos humanos contidos no ICESCR e ainda expor activistas da sociedade civil a métodos destinados a assegurar a ratificação do convénio.

    A FIDH confirmou a sua participação juntamente com a Amnistia Internacional na organização do evento destinado a alcançar a ratificação do convénio. O evento terá lugar no decurso da presente sessão.

    5.       Juntamente com a minha colega e membro do Grupo, Sra. Maïga, participei nesse evento, que teve lugar das 13h30 às 15h00 do dia 19 de Abril.

    Durante as discussões os oradores e demais participantes realçaram a importância dos ESCR como complemento dos direitos políticos e civis, constituindo o primeiro instrumento dos nossos povos, livres da ditadura e da arbitrariedade.

    Senhora Presidente, hoje, mais do que nunca, a chave para a dignidade, democracia multipartidária e boa governação reside no respeito e materialização dos direitos económicos, sociais e culturais.

    Desejamos manifestar os nossos sinceros agradecimentos aos representantes de Estado pela importância atribuída aos ESCR, e aos representantes da sociedade civil pela campanha de mobilização em que se empenharam.

    Temos perante nós duas declarações e duas resoluções de apoio à ratificação do ICESCR, as quais irão ser apresentadas para consideração da nossa Comissão em sessão privada.

    Assim, a adopção dos ESCR a 10 de Dezembro de 2008 e o início do processo de ratificação em 2009, abriu caminho para que 47 Estados da União Africana passassem a ser partes do ICESCR. Dez (10) Estados assinaram o Protocolo.

    Embora o sistema africano de direitos humanos seja em termos gerais visto como precursor dos ESCR e África como tendo desempenhado um papel chave nas negociações que deram lugar à adopção desse instrumento, apenas 10 Estados assinaram o Protocolo, mas nenhum deles procedeu ainda à sua ratificação.

    Seria lamentável que os países que puseram o processo em marcha deixassem escapar esta histórica oportunidade.

    Grato pela vossa gentil atenção.

    Bechir KHALFALLAH

     

    Actividades como Presidente do GT

    Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais


       

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