Sobre as Sessões

    Sessões Ordinárias

    A Comissão realiza duas sessões ordinárias em cada ano. A duração da sessão varia em cada caso entre 10 a 15 dias, dependendo das necessidades e das possibilidades financeiras. A data da sessão ordinária é fixada pela Comissão, sob proposta do Presidente da Comissão, após consulta com o Presidente da Comissão da UA. O Secretário da Comissão Africana deve comunicar aos membros a data e o local da sessão ordinária, pelo menos, 60 dias antes da sessão.

    Sessões Extraordinárias

    A Comissão poderá realizar sessões extraordinárias. As sessões extraordinárias são convocadas pelo Presidente da Comissão a pedido do presidente da Comissão da União Africana ou por maioria dos membros da Comissão. O aviso da sessão extraordinária deve ser enviado aos membros o mais rápido possível antes da sessão.

    Ordem do dia

    A ordem do dia de uma sessão ordinária é geralmente elaborada pela primeira vez pelo Secretário da Comissão, em consulta com a Direcção da Comissão. Além dos items propostos na sessão anterior, o presidente, os membros da Comissão, os Estados-Parte, os órgãos da UA, as INDH, as ONGs e quaisquer agências especializadas das Nações Unidas podem sugerir items adicionais para inclusão na ordem do dia. Contudo, a Direcção da Comissão tem a palavra final sobre quais os ítems finalmente a incluir na ordem do dia provisória. No caso das sessões extraordinárias, a ordem do dia provisória inclui apenas os ítems constantes da notificação da sessão extraordinária, emitida pelo Presidente. A agenda provisória deverá ser distribuída entre os membros da Comissão, o mais tardar 60 dias antes da sessão, e no caso das outras partes interessadas, 45 dias. Alguns ítems da agenda provisória e os documentos relativos a esses ítems podem no entanto ser distribuídos 30 dias antes da sessão.

    Relatórios das Actividades

    A Comissão submete a cada Sessão Ordinária da Assembleia da UA, um relatório das suas actividades durante as sessões e intersessões. O Conselho Executivo considera o relatório em nome da Assembleia. O relatório é apresentado pelo Presidente da Comissão ou pelo seu / sua representante. A Comissão pode publicar informações sobre suas actividades de protecção (comunicações e missões de protecção) somente após o relatório ter sido aprovado pelo Conselho Executivo e pela Assembleia. O Conselho Executivo manteve a sua autorização
    para publicação  dos dois últimos relatórios das actividades da Comissão. Os motivos para esta decisão não são claros.Antes da aprovação do relatório de actividades da Assembleia da UA, a Comissão geralmente emite um comunicado imediatamente após a sessão.
     

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