Relatórios dos Estados

O procedimento dos Relatórios dos Estados funciona como um fórum para um diálogo constructivo. Permite que a Comissão verifique a implementação da Carta e identifique os desafios que impedem a realização dos objectivos da Carta. Os Estados têm a possibilidade de fazer um balanço das suas conquistas e fracassos à luz da Carta.

A Carta exige que os Estados apresentem dois tipos de relatórios: relatório inicial e relatório periódico. Os relatórios iniciais têm de ser apresentados pelos Estados dois anos após a ratificação ou adesão à Carta. Os relatórios periódicos têm de ser apresentados a cada dois anos após o relatório inicial.
Estado CADHP
Ratificação
Período
de reporte
Relatórios
em atraso
Estado
de ratificação*
Argélia 1987 1987 - 2015    
Burkina Faso 1984 1986 - 2015    
Mali 1981 1982 - 2016    
Maurícia 1992 1992 - 2016    
Namíbia 1992 1992 - 2015    
Nigéria 1983 1990 - 2014    
Níger 1986 1988 - 2015    
Quénia 1992 1992 - 2015    
África do Sul 1996 1994 - 2016    
Camarões 1989 1989 - 2013 1  
Costa do Marfim 1992 1994 - 2012 1  
Djibouti 1991 1993 - 2014 1  
Etiópia 1998 1998 - 2014 1  
Gabão 1986 1986 - 2013 1  
Libéria 1982 1982 - 2012 1  
Malauí 1989 1995 - 2013 1  
Moçambique 1989 1992 - 2013 1  
República Árabe Sarauí Democrática 1986 1988 - 2013 1  
Senegal 1982 1982 - 2013 1  
Serra Leoa 1983 1983 - 2013 1  
Uganda 1986 1986 - 2013 1  
Angola 1990 1990 - 2011 2  
Burundi 1989 1991 - 2010 2  
Líbia 1986 1986 - 2011 2  
Sudão 1986 1994 - 2011 2  
Togo 1982 1982 - 2010 2  
Botsuana 1986 1986 - 2009 3  
Madagáscar 1992 1991 - 2008 3  
Ruanda 1983 1983 - 2009 3  
Benim 1986 1986 - 2008 4  
Congo 1982 1982 - 2008 4  
República Democrática do Congo 1987 1997 - 2007 4  
Tanzânia 1984 1984 - 2007 4  
Zimbabué 1986 1986 - 2006 4  
Mauritânia 1986 1986 - 2005 5  
República Centro-Africana 1986 1988 - 2006 5  
Tunísia 1983 1983 - 2006 5  
Zâmbia 1984 1986 - 2005 5  
Egipto 1984 1984 - 2004 6  
Seicheles 1992 1994 - 2004 6  
Lesoto 1992 1991 - 2000 7  
Gana 1989 1990 - 1998 8  
Suazilândia 1995 1995 - 2000 8  
Chade 1986 1986 - 1997 9  
Guiné 1982 1958 - 1997 9  
Gâmbia 1983 1986 - 1994 11  
Cabo Verde 1987 1987 - 1992 12  
Eritreia 1999 8  
Comores 1986 15  
São Tomé e Príncipe 1986 15  
Guiné Equatorial 1986 15  
Guiné-Bissau 1985 15  
Somália 1985 15  
Sudão do Sul    

* Situação da ratificação : Há cinco instrumentos vinculativos que ainda não foram ratificadas por todos os Estados: Convenção dos Refugiados, Protocolo das Mulheres, Carta da Criança, Carta Africana sobre a Democracia e o Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano. Os Estados que tenham ratificado todos os instrumentos vinculativos são marcados com verde. Os Estados que ainda não ratificaram um ou dois instrumentos estão a amarelo, etc Veja Instrumentos Legais para mais detalhes.

Mapa dos Relatórios dos Estados Imagem Maior

State Reporting Map
Estados que submeteram todos os seus relatórios (e que os apresentaram ou apresentarão na sessão ordinária seguinte) 9
Estados que têm um ou dois relatórios em atraso 17
Estados que têm dois ou três relatórios em atraso 21
Estados que não apresentaram os relatórios 7

Relatórios de Estado apresentou, mas ainda não considerado ou adoptadas

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    Recebido: 5 maio 2016

Procedimento de Exame dos Relatórios dos Estados

Esta página informativa destina-se a explicar o escopo e os objectivos dos relatórios dos Estados e os procedimentos utilizados pela Comissão durante o exame desses relatórios. Também destaca algumas das contribuições que as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a sociedade civil podem dar para reforço do processo.

O documento tenta igualmente acalmar os receios manifestados por alguns Estados de embaraço durante o processo.
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