Relatórios dos Estados

O procedimento dos Relatórios dos Estados funciona como um fórum para um diálogo constructivo. Permite que a Comissão verifique a implementação da Carta e identifique os desafios que impedem a realização dos objectivos da Carta. Os Estados têm a possibilidade de fazer um balanço das suas conquistas e fracassos à luz da Carta.

A Carta exige que os Estados apresentem dois tipos de relatórios: relatório inicial e relatório periódico. Os relatórios iniciais têm de ser apresentados pelos Estados dois anos após a ratificação ou adesão à Carta. Os relatórios periódicos têm de ser apresentados a cada dois anos após o relatório inicial.
Estado CADHP
Ratificação
Período
de reporte
Relatórios
em atraso
Estado
de ratificação*
Sudão do Sul    
Mali 1981 1982 - 1998 7  
Guiné 1982 1958 - 1997 8  
Libéria 1982 1984 - 2012    
Senegal 1982 1982 - 2013    
Togo 1982 1982 - 2010 1  
Congo 1982 1982 - 2008 3  
Tunísia 1983 1983 - 2006 4  
Gâmbia 1983 1986 - 1994 10  
Nigéria 1983 1990 - 2013    
Ruanda 1983 1983 - 2009 2  
Serra Leoa 1983 1983 - 2013    
Zâmbia 1984 1986 - 2005 4  
Tanzânia 1984 1984 - 2007 3  
Egipto 1984 1984 - 2004 5  
Burkina Faso 1984 1986 - 2010 2  
Somália 1985 14  
Guiné-Bissau 1985 14  
Benim 1986 1986 - 2008 3  
Sudão 1986 1994 - 2011 1  
Gabão 1986 1986 - 2013    
Guiné Equatorial 1986 14  
República Centro-Africana 1986 1988 - 2006 4  
República Árabe Sarauí Democrática 1986 1988 - 2013    
Uganda 1986 1986 - 2013    
São Tomé e Príncipe 1986 14  
Zimbabué 1986 1986 - 2006 4  
Comores 1986 14  
Mauritânia 1986 1986 - 2005 4  
Níger 1986 1988 - 2014    
Botsuana 1986 1986 - 2009 2  
Líbia 1986 1986 - 2011 1  
Chade 1986 1986 - 1997 8  
Argélia 1987 1987 - 2006 4  
Cabo Verde 1987 1987 - 1992 11  
República Democrática do Congo 1987 1997 - 2007 3  
Gana 1989 1990 - 1998 8  
Moçambique 1989 1992 - 2013    
Camarões 1989 1989 - 2013    
Burundi 1989 1991 - 2010 2  
Malauí 1989 1995 - 2013    
Angola 1990 1990 - 2011 1  
Djibouti 1991 1993 - 2014    
Costa do Marfim 1992 1994 - 2012 1  
Quénia 1992 1992 - 2006 4  
Lesoto 1992 1991 - 2000 7  
Madagáscar 1992 1991 - 2008 3  
Seicheles 1992 1994 - 2004 5  
Maurícia 1992 1992 - 2008 3  
Namíbia 1992 1992 - 2010 2  
Suazilândia 1995 1995 - 2000 7  
África do Sul 1996 1994 - 2005 4  
Etiópia 1998 1998 - 2014    
Eritreia 1999 7  

* Situação da ratificação : Há cinco instrumentos vinculativos que ainda não foram ratificadas por todos os Estados: Convenção dos Refugiados, Protocolo das Mulheres, Carta da Criança, Carta Africana sobre a Democracia e o Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano. Os Estados que tenham ratificado todos os instrumentos vinculativos são marcados com verde. Os Estados que ainda não ratificaram um ou dois instrumentos estão a amarelo, etc Veja Instrumentos Legais para mais detalhes.

Mapa dos Relatórios dos Estados Imagem Maior

State Reporting Map
Estados que submeteram todos os seus relatórios (e que os apresentaram ou apresentarão na sessão ordinária seguinte) 13
Estados que têm um ou dois relatórios em atraso 10
Estados que têm dois ou três relatórios em atraso 24
Estados que não apresentaram os relatórios 7

Relatórios de Estado apresentou, mas ainda não considerado ou adoptadas

Relatórios do Estado considerado mas ainda não aprovados

Ultimas aprovou os relatórios do Estado

Procedimento de Exame dos Relatórios dos Estados

Esta página informativa destina-se a explicar o escopo e os objectivos dos relatórios dos Estados e os procedimentos utilizados pela Comissão durante o exame desses relatórios. Também destaca algumas das contribuições que as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a sociedade civil podem dar para reforço do processo.

O documento tenta igualmente acalmar os receios manifestados por alguns Estados de embaraço durante o processo.
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