Benim Benim: Missão de Promoção, 2000

Relatório está disponível em:
  Inglês,   Francês
Datas:7 - 11 Agosto 2000
Sessão:28ª Sessão Ordinária
23 Outubro - 6 Novembro 2000. Benim
Comissário: Jainaba Johm

A Comissária Jainaba Johm, que é a Comissária responsável pela República do Benim embarcou numa missão promocional para Benim de 7 a 11 de Agosto de 2000. Mr. Robert Kotchani, Director Jurídico das Actividades Promocionais do Secretariado da Comissão, acompanhou e assistiu-a durante a missão.

Os termos de referência da missão à República do Benim foram os seguintes:

  1. Discussão com o Governo do Benim sobre a situação geral dos direitos humanos em Benin;
  2. Chamar a atenção das autoridades de Benim para o respeito das suas obrigações decorrentes das disposições da Carta Africana, especialmente o artigo 62˚. Benim ratificou a Carta a 20/01/1986;
  3. Dado que Benim apresentou um relatório actualizado à Comissão, a Comissária irá aproveitar esta oportunidade para sensibilizar as autoridades para que o relatório seja apresentado à Comissão na próxima sessão marcada para ter lugar em Cotonou de 23 Outubro - 6 Novembro 2000;
  4. Promover os direitos humanos em geral, através de encontros e reunião de esclarecimento com a comunidade de ONGs, a Ordem de Advogados de Benim, departamentos governamentais, entre outros e explicando-lhes o trabalho da Comissão;
  5. Trabalhar para estabelecer formalmente a cooperação e o intercâmbio de informações;
  6. Visitar prisões em Cotonou e Porto-Novo para avaliar em que medida as condições de detenção estão em acordo com os padrões internacionais.
Conclusões

Através de discussões francas e abertas que a equipa da missão teve com chefes de departamento do governo que incluiu o das prisões, do escritório do presidente, do Ministério da justiça, da legislação e direitos humanos, do Ministério do bem-estar social e da protecção da família, alguns parlamentares, o presidente da Ordem dos Advogados, a comunidade de ONGs, bem como a polícia e algumas outras pessoas, pode-se dizer que a situação dos direitos humanos em Benim é bastante satisfatória. A equipa percebeu que a liberdade de expressão e a independência do poder Judiciário são direitos que estão a ser gozados plenamente. No entanto, os direitos das mulheres, crianças e prisioneiros precisam de ser melhorados e a situação dos direitos humanos em Benim, em geral, precisa de ser reforçada, com a afectação dos meios adequados para os sectores vitais do governo.

Recomendações

Convencidos da necessidade de melhorar a situação actual dos direitos humanos em Benim, a Comissária faz as seguintes recomendações:

  • O Governo de Benim deve continuar a garantir os direitos e as liberdades enunciados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e de outros tratados de direitos humanos dos quais o país seja parte;
  • Todas as legislações nacionais de Benim deve ser alteradas de acordo com tratados internacionais de que Benim é parte.
  • O processo de aprovação de um Código de Família deve ser acelerado representando um passo em frente em relação à melhoria dos dieritos das mulheres e das crianças.
  • O governo deve fazer a escolarização no ensino primário, não só de graça, de uma forma gradual como prescreve a Constituição, mas também obrigatório e providenciar os meios adequados para isso.
  • O governo deve tomar medidas em relação à atribuição de meios adequados para as prisões, de modo a ajudar a melhorar as condições de detenção e combiná-los com as normas internacionais.
  • Deverão ser tomadas medidas de forma a acelerar os trâmites legais dos processo de detidos, para evitar detenções prolongadas sem julgamento.
  • Os polícias não devem ser os chefes das prisões.
  • O governo deve olhar para as condições de trabalho do pessoal penitenciário.
  • As condições das prisões devem ser melhoradas, especialmente em termos de normas de higiene e segurança.
  • Ratificar o Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre o Estabelecimento de um Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos, e qualquer outro tratado que ainda não tenha ratificado.
  • O governo deve criar uma forte ligação entre si e a comunidade de ONGs, para que eles possam trabalhar em conjunto para a difusão da Constituição, outras leis nacionais e dos tratados internacionais de que Benim é parte.
  • O governo deve também trabalhar em conjunto com a comunidade de ONGs para pôr fim às actividades do grupo de vigilantes na província Mono, uma vez que essas actividades são contrárias tanto à Constituição como à Carta.
  • O governo deve continuar a trabalhar em colaboração com as ONGs para pôr fim ao trabalho infantil doméstico e ao tráfico de crianças.
  • Os direitos humanos devem fazer parte dos currículos escolares.
  • O governo deve oferecer melhores incentivos para os magistrados e juízes para que não deixem o cargo para seguir o serviço civil, isto ajudaria a acelerar a acumulação de processos.
  • As ONGs têm que formar uma frente unida e trabalhar em estreita colaboração com o Governo no sentido de ajudar a maioria dos Benienses a desfrutar os seus direitos e liberdades estabelecidas na Constituição e na Carta Africana.

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