Botsuana Botsuana: Missão do Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas, 2005

Relatório está disponível em:
  Francês,   Inglês
Datas:15 - 23 Junho 2005
Sessão:38ª Sessão Ordinária
21 Novembro - 5 Dezembro 2005. Gâmbia
Mecanismo Especial:Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África
Comissário: Andrew Ranganayi Chigovera

O Grupo de Trabalho da Comissão Africana para as Populações/Comunidades Indígenas (Grupo de Trabalho) realizou uma missão à República de Botsuana, de 15 a 23 de Junho de 2005. A delegação do Grupo de Trabalho, composta pelo Comissário Andrew Ranganayi Chigovera, Presidente do Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas; e a Dra. Naomi Kipuri - Membro do Grupo de Trabalho. A missão foi acompanhada pelo membro do Secretariado Robert Eno.

Objectivos da Missão

O objectivo geral da Missão foi, portanto, a execução do mandato do Grupo de Trabalho e da Comissão Africana. Os objectivos específicos da Missão, entre outros, foram:

  • Verificar as denúncias de maus tratos e violações dos direitos humanos da comunidade Basarwa;
  • Reunir informações sobre a situação das populações indígenas em Botsuana;
  • Envolver o Governo da República de Botsuana no diálogo, em particular sobre a situação das populações indígenas, e a sua relação com a Comissão Africana num todo;
  • Envolver a sociedade civil no seu papel de promoção e protecção dos direitos das populações indígenas em Botsuana, e
  • Visitar e discutir com as comunidades indígenas para compreender os problemas, se existirem, que possam afectar o efectivo gozo dos seus direitos humanos. 
Recomendações

  1. A Comissão Africana está seriamente preocupada com baixa alfabetização e com a alta taxa de abandono escolar de Basarwa e está preocupado que isso possa atrasar o desenvolvimento da comunidade Basarwa por várias gerações. O Governo deve tomar medidas urgentes para adoptar as medidas adequadas, incluindo a educação para Basarwa na língua materna, pelo menos nos primeiros cinco anos do ensino primário. Como existem várias línguas, o Governo pode introduzir escolas para os alunos de cada aldeia Basarwa e formar os professores para ensinarem nas suas línguas. Seria necessário o Governo implementar políticas de discriminação positiva a favor de Basarwa e adoptar políticas que estimulem e facilitem a educação de Basarwa. Devem ser estabelecidas escolas em cada aldeia, que ofereçam o ensino da língua materna até ao quinto ano. O Governo deve formar professores, de preferência da comunidade Basarwa, para ensinar os alunos. A educação gratuita até ao 12 ano deve ser instituída para alunos Basarwa. Aqueles que abandonaram a escola devem receber formação em actividades profissionais adequadas tais como construção, carpintaria e outras profissões como enfermagem e guia turístico.
  2. A Comissão Africana está também preocupada com a actitude pública estereotipada e com o preconceito contra o Basarwa, alguns deles vindo de altas patentes. O Governo não só deve criminalizar os actos de discriminação racial, como també deve tomar medidas para assegurar que todas as manifestações raciais são tratadas em conformidade com as prescrições internacionalmente reconhecidas, incluindo o artigo 2˚ da Carta Africana e o artigo 4˚da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CEDR).
  3. A Comissão Africana está também preocupada com a actitude pública estereotipada e do preconceito contra o Basarwa, alguns deles vindo de altas patentes. O Governo não só deve criminalizar os actos de discriminação racial, como també deve tomar medidas para assegurar que todas as manifestações raciais são tratadas em conformidade com as prescrições internacionalmente reconhecidas, incluindo o artigo 2˚ da Carta Africana e o artigo 4˚ da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CEDR).
  4. A Comissão observa que a mudança foi precipitada, descoordenada e não cumpriu as normas mínimas internacionais, especialmente a XXIII Recomendação Geral do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, que recomenda que "nenhuma decisão directamente relacionada com os direitos e interesses dos membros dos povos indígenas pode ser tomada sem o  seu consentimento informado ". Considerando o facto de que a recolocação já aconteceu, o Governo deve prosseguir as consultas com o Basarwa, ONGs e outras partes interessadas. As negociações devem incluir, entre outros, o desenvolvimento das capacidades, incluindo a formação adequada para Basarwa, o tipo de modelo de desenvolvimento que preferem e fornecendo-lhes os direitos individuais ou comuns à terra. O Governo deve consultar mais vezes aqueles que ainda estão na reserva e reinstalá-los nos serviços. O Governo deve permitir às pessoas que desejam voltar ao CKGR a fazê-lo. A Comissão recomenda que o Governo tome medidas para facilitar a aquisição de terras pelo Basarwa, de tal forma que o Basarwa, na prática, seja capaz de adquirir terras, especialmente de base comum, uma vez que isto é fundamental para a sua subsistência. Se necessário, a Comissão também recomenda que o Governo empregue medidas afirmativas a este respeito.
  5. A falta de representação em todos os níveis da estrutura política é provavelmente uma das razões pelas quais as queixas Basarwa não foram devidamente articuladas dentro dos círculos governamentais. O Governo deveria adoptar políticas de acção afirmativa para ajudar Basarwa a aumentar a sua representação política e criar a representação por quotas para eles em vários níveis da carreira política.
  6. O Governo deve explorar a possibilidade de estabelecer zonas/unidades comunitárias de conservação em áreas que são predominantemente Basarwa e treinar o Basarwa a cuidar da vida selvagem e da conservação. Também podem ser treinados como guias turísticos e noutras actividades que lhes permitam encarar a floresta e seus recursos como sendo deles. O Governo da República do Botswana deve considerar as experiências de conservação que estão a ser praticadas na vizinha Namíbia.
  7. O Governo deve reavaliar a sua política de negação da existência de populações indígenas no Botswana e em vez disso tomar medidas para cumprir com suas obrigações internacionais concernantes ao tratamento dos povos indígenas. Para este fim, o Governo deve ainda ratificar a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
  8. A Comissão Africana observa também que Botswana opera segundo o sistema legal dualista, pelo qual os tratados e convenções internacionais ratificados não fazem parte do direito interno a não ser que sejam incorporado através de lei do Parlamento. Até à data, no entanto, nenhum dos instrumentos internacionais de direitos humanos que Botswana ratificou foram incorporados no direito interno. A Comissão Africana incita o Governo a tomar as medidas necessárias para assegurar a incorporação de instrumentos internacionais na sua legislação nacional, em conformidade com a Resolução da Comissão Africana para a integração das disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para as legislações nacionais dos Estados - aprovada na sua 5ª Sessão Ordinária realizada em Benghazi, Líbia 3 a 14 Abril de 1989.
  9. O Governo deve adoptar uma abordagem participativa na elaboração das políticas com incidência sobre as pessoas Basarwa, tais como políticas de terra, recursos naturais, as deslocalizações e a redução da pobreza. O Basarwa deve ser devidamente consultado para que eles tenham uma palavra a dizer sobre as políticas que irão afectar o seu futuro.
  10. A Constituição Botswana não faz referência explícita aos povos indígenas ou minorias e a protecção dos direitos fundamentais na Constituição está sujeita a inúmeras qualificações como a saúde mental, as conclusões jurídicas, suspeita de irregularidades, menoridade, segurança nacional, estado de emergência, benefício superior, etc. Este vasto leque de restrições torna tudo mais difícil para as pessoas, sobretudo as comunidades indígenas que geralmente são analfabetas. Embora a Comissão reconheça o desejo do Governo de estabelecer uma sociedade mais justa através da adopção de uma constituição étnica neutra, é da opinião que tal sociedade só pode ser alcançada se todos os membros da sociedade forem elevados a um nível em que todos são capazes de aceder aos seus direitos em pé de igualdade. No momento, o Basarwa estão em grande desvantagem. O governo deveria instituir legislação de acção afirmativa ou políticas que favoreçam a Basarwa em todos os sectores da economia, incluindo a representação política, educação, saúde, etc.
  11. A Comissão Africana observa com preocupação que, apesar do facto de Botsuana ter ratificado a Carta Africana em 1986, ainda não apresentou um único relatório à Comissão Africana. A Comissão Africana incita, por conseguinte, Botsuana a apresentar seu relatório do estado à Comissão Africana em conformidade com o artigo 62˚ da Carta Africana. A Comissão Africana recomenda que Botsuana indique no seu relatório quais as medidas tomadas para implementar as recomendações acima referidas e quaisquer dificuldades que possam estar a  enfrentar ao implementá-las.

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