Botsuana Botsuana: Missão de Promoção, 2001

Relatório está disponível em:
  Francês
Datas:2 - 7 Abril 2001
Sessão:29ª Sessão Ordinária
23 Abril - 7 Maio 2001. Líbia
Comissário: Barney Pityana

A missão foi realizada pelo Comissário B. Pityana de 2 a 7 de Abril de 2001. O objectivo da visita da missão foi:

  • encorajar relacções mais estreitas entre Botswana e a Comissão,
  • iniciar um diálogo sobre temas de interesse da Comissão, nomeadamente a apresentação de relatórios periódicos ao abrigo da secção 62 da Carta e os progressos realizados no contexto da ratificação do Protocolo da Carta Africana sobre a criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.


Resultado da missão

  1. O Governo da República de Botsuana iniciou a preparação de seu relatório inicial para apresentação à Comissão Africana. As autoridades governamentais apreciaram a oferta feita pela Comissão de ajudar na preparação deste relatório.
  2. O Governo da República de Botsuana irá acelerar o processo de ratificação do Protocolo da OUA, que estabelece o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
  3. O Governo da República de Botsuana vai trabalhar para melhorar a sua presença e participação em reuniões e outras actividades da Comissão e insta a Comissão a facilitar a participação de Botsuana em seminários que patrocina, incluindo formação judicial.
  4. A missão aprecia o empenho do Governo da República de Botsuana a considerar a possibilidade de alargar os poderes do Provedor de Justiça para que ele possa acompanhar a evolução da situação dos direitos humanos no país em vez de criar uma instituição nacional de direitos humanos.
  5. O Governo da República de Botsuana está pronto para usar os bons escritórios da Comissão para participar em programas de formação, incluindo aqueles para os polícias e os serviço de imigração.
  6. A Comissão saúda a iniciativa da Universidade de Botsuana de integrar a educação para os direitos humanos no programa de formação dos advogados.
  7. A missão incentiva as ONGs de direitos humanos de Botsuana a obter o estatuto de observador junto da Comissão e propõe que a Comissão inicie um programa de formação para ONGs em Botsuana sobre os procedimentos da CADHP para a apresentação de comunicações e sua apreciação pela Comissão.

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