Botsuana Botsuana: Missão de Promoção, 2005

Relatório está disponível em:
  Inglês
Datas:14 - 18 Fevereiro 2005
Sessão:38ª Sessão Ordinária
21 Novembro - 5 Dezembro 2005. Gâmbia
Comissário: Bahame Tom Mukirya Nyanduga

As missões de promoção têm dado à Comissão uma oportunidade para iniciar o diálogo com os Estados Africanos e outras partes interessadas envolvidas na promoção e protecção dos direitos humanos em África. É nesta linha que o Comissário Bahame Tom Nyanduga, membro da Comissão Africana e Comissário responsável pela promoção dos direitos humanos em Botswana, visitou a República do Botswana de 14 a 18 fevereiro de 2005. O Comissário Nyanduga foi acompanhada na missão por Robert Eno, do Secretariado da Comissão Africana.


Recomendações

Para a Polícia:
O Governo deve introduzir os direitos humanos como disciplina na formação da polícia.


Para as populações indígenas - a comunidade Basarwa
O Governo deve envolver as comunidades indígenas Basarwa em futuros diálogos e explorar mecanismos para se comunicar com eles. A assistência que lhes é dada deve ser acompanhada por mecanismos de formação e apoio, para elevar o seu bem-estar social, sem prejuízo da sua cultura e tradições.


Sobre a pena de morte
O Governo deve adoptar uma moratória sobre a questão da pena de morte e realizar estudos aprofundados sobre as implicações da pena de morte nos direitos humanos. Submeter a questão da pena de morte à opinião pública, especialmente se o público não tiver sido sensibilizado para as implicações nos direitos humanos, não irá produzir um resultado justo.


Sobre castigos corporais
O Governo deve explorar uma alternativa à punição corporal, por ser considerada uma punição degradante e desumana. No caso de Botswana, também pode ser considerado discriminatório, pois é inflingida apenas aos homens, e só para homens de uma determinada faixa etária. Alternativas como o serviço comunitário poderiam ser adoptadas.



Sobre o Provedor de Justiça
O Governo deve explorar a possibilidade de criar uma Comissão Nacional de Direitos Humanos em conformidade com os Princípios de Paris ou elevar o Provedor de Justiça a esse estatuto. Para dissipar as críticas sobre a independência do Provedor de Justiça, o seu orçamento deve ser votado pelo Parlamento Europeu e o Provedor de Justiça deve ser nomeado pelo Parlamento e a nomeação confirmada pelo Executivo.


Relatórios do Estado
A Comissão Africana saúda os esforços do Governo para apresentar os seus relatórios estaduais em atraso. O Governo deveria redobrar os seus esforços no sentido de cumprir as suas obrigações de comunicação previstas no artigo 62˚ da Carta Africana.

Ratificação dos Protocolos
O Governo da República de Botswana deve tomar as medidas necessárias para ratificar o Protocolo relativo à criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo sobre os Direitos das Mulheres em África. Tendo em conta que a União Africana decidiu fundir o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano de Justiça, o Governo da República de Botswana deve também tomar as medidas necessárias para ratificar o protocolo do Tribunal Africano de Justiça.

ONGs
A Comissão Africano gostaria de ver mais ONGs de Botswana a requerer o estatuto de observador e a tomar parte nas sessões da Comissão Africana.


A Presidência
Botswana é um dos estados democráticos mais estáveis ​​em África, baseada numa longa tradição de política multipartidária e uma economia vibrante e prudentemente gerida. Desde 1969, Botsuana tem realizado regularmente eleições populares gerais para os membros do seu parlamento, durante as quais o Presidente da República é eleito. Tendo em conta que o Chefe de Estado do Botswana é um Presidente executivo, com amplos poderes, a Comissão Africana recomenda que o Governo de Botsuana explore a possibilidade de reformas constitucionais para permitir a eleição do Presidente por sufrágio universal, nos termos do artigo 13˚ da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

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