Burkina Faso Burquina Faso: Missão de Promoção, 2007

Relatório está disponível em:
  Inglês,   Francês
Datas:26 - 30 Março 2007
Sessão:46ª  Sessão Ordinária
11 - 25 Novembro 2009. Gâmbia
Comissário: Kamel Rezag-Bara

A missão de promoção do Comissário Rezag-Bara visa, em primeiro lugar, reforçar a divulgação e implementação da Carta Africana em Burquina Faso, e trazer a esse Estado-Parte o apoio e incentivo da Comissão Africana nos seus esforços para garantir o gozo efectivo dos direitos humanos pela população. A missão também pretende acompanhar a evolução da situação dos direitos humanos e dos povos em Burquina Faso. As entrevistas tiveram igualmente como objectivo reunir informações sobre o pleno gozo dos direitos humanos em Burquina Faso em geral, incluindo certas categorias de pessoas (mulheres, crianças, prisioneiros e outros detidos, problemas de execução extrajudicial em operações de segurança, saúde e nutrição, etc.). Finalmente, as entrevistas pretendiam recolher informações sobre os processos eleitorais no país.


Recomendações

O Governo do Burkina Faso é chamado a:

  •     Desempenhar plenamente o seu papel como a primeira autoridade na promoção e protecção dos direitos humanos no país, em particular através da melhoria da eficiência na redução da pobreza, eliminando o cancro da corrupção, a fim de promover o gozo efectivo dos direitos económicos, sociais e culturais;
  •     Acelerar o processo que permite tornar a justiça acessível a quem dela necessitar, proporcionando tribunais nacionais e tribunais distritais em todas as províncias e regiões do país e promover a operacionalização eficaz das comunas, de modo a garantir o acesso à justiça e real gozo de certas categorias de direitos;
  •     Concentre-se a máxima atenção sobre a independência do Judiciário, de forma a promover o gozo do direito a um julgamento justo e à protecção do direito das pessoas em prisão preventiva, bem como fornecer formação contínua para a polícia para evitar os lapsos que conduzem a execuções extrajudiciais durante operações de manutenção de segurança;
  •     Tomar as medidas necessárias para a melhoria das condições das celas e prisões, fornecendo alimentação e cuidados de saúde adequados. Prever a erradicação da aglomeração e promiscuidade nas prisões através da construção de estruturas adequadas que estejam em conformidade com as normas internacionais para as mulheres e os menores (como o caso de Laye que algumas ONGs tanto preferem);
  •     Cuidadosamente prever a integração da dimensão do género nos órgãos de tomada de decisão pública, incluindo a participação das mulheres na vida política, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados, especialmente em termos de alfabetização, bem como acesso à escola e a formação das meninas;
  •     Promover a melhoria da transparência nas actividades da Comissão Nacional Eleitoral Independente;
  •     Garantir a publicação regular de relatórios anuais de direitos humanos por parte das instituições adequadas, incluindo relatórios de inquéritos parlamentares, e incentivar a investigação direccionada aos direitos humanos, especialmente por ONGs locais;
  •     Tomar todas as medidas necessárias para fortalecer a capacidade da Comissão Nacional de Direitos Humanos, particularmente através da alocação de recursos financeiros substanciais e aprofundamento da sua auto-suficiência financeira;
  •     Encaminhar o relatório 11º de Burquina Faso (3º na verdade) para o Secretariado da Comissão Africana para que seja apresentado na Sessão Ordinária 41ª da Comissão Africana.

A Sociedade Civil, particularmente as ONGs, é chamada a:

  •     Consolidar ainda mais as suas actividades na área da sensibilização da população sobre questões de direitos humanos, através da promoção da Carta Africana;
  •     Continuar a desenvolver os laços de cooperação entre a CNDH e a Comissão Africana e assegurar a criação de redes com o objectivo de consolidar a cooperação entre eles.
  •     Cooperar com o Governo para obter sua contribuição para a formulação de relatórios a serem apresentados por Burquina Faso aos órgãos de fiscalização encarregados de instrumentos internacionais relacionados, especialmente a Comissão Africana.

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