Burundi Burundi: Missão de Promoção, 2000

Relatório está disponível em:
  Francês
Datas:14 - 20 Março 2000
Sessão:29ª Sessão Ordinária
23 Abril - 7 Maio 2001. Líbia
Comissário: Julienne Ondziel-Gnelenga

A delegação da Comissão Africana, composto por Julienne Ondziel-Gnelenga, Vice-Presidente e Relatora Especial para os Direitos das Mulheres em África, e Kotchani Robert, Secretária Jurídica desta Comissão foi mandatada para:

  •     Divulgar a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para as ONGs, associações de jovens e mulheres, membros do judiciário, forças de segurança, líderes religiosos e outros interessados.
  •     Promover os direitos humanos em geral e os direitos das mulheres, em particular, através da sensibilização das diferentes partes interessadas para o mandato da Comissão, através de reuniões com intelectuais, sindicalistas e membros de associações de direitos humanos para o estabelecimento de parceriaa com base em consultas ou troca de informações;
  •     Reunir informações em primeira mão sobre a situação dos direitos humanos com o Governo, ONGs, organizações intergovernamentais, agências da ONU, partidos políticos, líderes religiosos, sociedade civil, em suma, qualquer pessoa interessada.
  •     Reunir depoimentos de vítimas de violações dos direitos humanos.
  •     Visitar alguns locais para avaliar a situação dos direitos humanos, incluindo centros de saúde e campos de detenção de repatriados, lugares e grupos, campos de refugiados, especialmente aqueles localizados na Tanzânia.
  •     Chamar a atenção das autoridades para o cumprimento induzido pelas disposições dos artigos 1 º e 62º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em particular, relativamente à apresentação de relatórios periódicos à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
  •     Exortar o Governo a acelerar a ratificação do Protocolo que prevê a criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, e a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
  •     Sensibilizar o Governo para a adoção e desenvolvimento futuro do projecto do Protocolo da Carta Africana sobre os Direitos das Mulheres em África.


Recomendações

O governo de Burundi deve:

  •     Desmantelar, imediatamente, os campos de reagrupamento em Bujumbura Rural e noutros lugares e garantir a reinserção das pessoas nas suas colinas de origem ou em locais seguros e viáveis;
  •     Fazer esforços para melhorar a situação dos direitos humanos em geral e a condição dos prisioneiros em particular.
  •     Prosseguir as reformas legislativas que começou, e garantir a aplicação eficaz das leis para promover e respeitar os direitos humanos;
  •     Garantir uma maior participação da sociedade civil e especialmente dos jovens e mulheres nas negociações de Arusha bem como na implementação dos acordos que irão ocorrer;

A Comissão Africana deve:

  •     Fazer um apelo urgente à OUA e à comunidade internacional para ajudar e auxiliar Burundi no desmantelamento dos campos de reagrupamento;
  •     Solicitar à OUA ajuda para Burundi nos esforços de paz e de reconciliação;
  •     Solicitar à OUA apoio a Burundi no processo de reconstrução e recuperação das actividades em todos os sectores da sociedade para melhorar as condições de vida das pessoas;
  •     Solicitar à OUA que requeira aos Estados na sub-região uma contribuição positiva para a construção da paz nos seus respectivos países.
  •     Pedir à OUA para exortar os rebeldes a pararem os ataques contra civis e a expressarem as suas exigências pela participação em negociações.

 

 

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