Burundi Burundi: Missão de Promoção, 2004

Relatório está disponível em:
  Inglês,   Francês
Datas:4 - 11 Fevereiro 2004
Sessão:41ª Sessão Ordinária
16 - 30 Maio 2007. Gana
Comissário: Mohamed Abdellahi Ould Babana

Uma delegação da Comissão Africana liderada pelo Comissário Mohamed Ould Babana Abdellahi, responsável pelo Burundi no seio da Comissão Africana, realizou uma missão de promoção em Burundi entre o dia 4 e 11 de Fevereiro de 2004.


Recomendações

O Governo da República do Burundi precisa de:

  •     Reforçar os esforços feitos para a restauração de uma paz duradoura através da implementação do Acordo de Paz de Arusha;
  •     Ratificar os instrumentos legais internacionais e regionais, designadamente o Protocolo relativo aos Direitos das Mulheres em África, a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança e esforçar-se por apresentar excelentes relatórios periódicos do Burundi à Comissão Africana;
  •     Prosseguir a reforma em curso com vista a reforçar o estatuto jurídico da Mulher e ao reestabelecimento das condições de um julgamento justo nos tribunais;
  •     Tomar medidas adequadas para melhorar as condições de vida nos centros de detenção e para garantir o respeito pelos direitos humanos nos referidos centros;
  •     Tomar as providências necessárias para a execução da decisão tomada na 28ª Sessão Ordinária da Comissão Africana em relação ao Comunicado n º 231/99 - Advogados sem Fronteiras (em nome de Gaetan Bwampamye) / Burundi;
  •     Garantir uma melhor participação da sociedade civil, particularmente mulheres e jovens na gestão dos assuntos do país, nomeadamente na implementação do Acordo de Paz de Arusha;
  •     Tomar as medidas necessárias ou fortalecer as já existentes para a implementação de um plano geral de redução da pobreza que está a afectar as populações tão impiedosamente;
  •     Tomar medidas paralelas para o reforço das actividades lucrativas para as mulheres e para a educação e formação das raparigas;
  •     Guarantir a  implementação máxima dos projectos educativos para crianças em idade escolar, num curto prazo de tempo;
  •     Garantir a manutenção e reforço das medidas já em vigor no âmbito do combate contra o HIV / SIDA e tomar medidas adequadas e urgentes para pôr fim ao problema das violações, em particular de jovens;
  •     Tomar todas as providências necessárias para a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Burundi;
  •     Melhorar as relações de cooperação com as ONGs, as instituições internacionais que trabalham no terreno, com a Comissão Africana, a União Africana e as Nações Unidas com vista a restabelecer a paz duradoura e a promoção e protecção dos direitos humanos.


As Organizações da Sociedade Civil devem:

  •     Solicitar e obter o estatuto de observador junto da Comissão Africana para permitir que melhor possam contribuir  para a promoção e protecção dos direitos humanos;
  •     Recolher documentação e informação pertinente relativa aos direitos humanos e colocá-los à disposição do Governo e da Comissão Africana para que sejam tomadas medidas adequadas;
  •     Manter e fortalecer as relações de cooperação com a Comissão Africana e com o Governo na promoção e proteção dos direitos humanos;
  •     Promover a sensibilização e divulgação da Carta Africana e exercer a necessária pressão sobre o Governo para o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente as relativas à Carta Africana;
  •     Criar redes de intercâmbio de informações, experiências e de solidariedade;


A Comissão Africana deve:

  •     Prestar mais atenção às suas relações de cooperação com o Burundi, com vista a reforçar a sua compreensão sobre a situação dos direitos humanos neste país, intensificando as suas missões de promoção lá;
  •     Fornecer à União Africana todas as informações necessárias para uma melhor compreensão da situação dos direitos humanos no Burundi;
  •     Pedir à União Africana e à Comunidade Internacional para apoiar os programas de redução da pobreza no Burundi;
  •     Solicitar à União Africana e às Nações Unidas a intensificação dos seus esforços nos Estados da região dos Grandes Lagos, que lhes permitam contribuir efectivamente para a consolidação da paz dentro de seus territórios e na sub-região.

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