Camarões Camarões: Missão de Promoção, 1998

Relatório está disponível em:
  Inglês
Datas:13 - 19 Setembro 1998
Sessão:24ª Sessão Ordinária
22 - 31 Outubro 1998. Gâmbia
Comissário: Emmanuel Victor Oware Dankwa

A missão teve lugar entre 13 a 19 de Setembro de 1998 e foi conduzida pelo Comissário EVO Dankawa.


Conclusões e Recomendações

               
Acreditando firmemente no diálogo com os governos, e não no confronto, como faz a Comissão, é gratificante notar que a minha visita tenha contribuído para esta relação entre a Comissão e o Governo. A crença é que esse diálogo vai ser fortalecido para que juntos possamos trabalhar no sentido de reforçar a protecção dos direitos humanos em África em geral e particularmente nos Camarões.

Portanto, as sugestões e recomendações que se seguem não são feitas de forma alguma para questionar a autoridade ou integridade de ninguém, de um grupo de pessoas ou instituições, nos Camarões. São feitas com boa-fé explicitada e pelo bem acabado de afirmar.

  1. Embora observando e elogiando o Governo dos Camarões por todos os passos importantes que tomou desde que Sua Excelência o Presidente Biya assumiu o cargo, para a protecção dos direitos do povo de Camarões, o governo é encorajado a continuar por este caminho.
  2. O Relatório do Estado dos Camarões prometido à Comissão é aguardado com grande expectativa, e o governo é encorajado a manter contactos estreitos com a Comissão. Não deve hesitar em trazer ao conhecimento da Comissão qualquer dificuldade que possa encontrar no seu esforço para a promoção e protecção dos direitos humanos.
  3. Embora expressando gratidão pelo relatório aprofundado das operações de aplicação da lei no extremo norte do país a mim apresentadaa pelo Ministério do Interior, as alegações de execuções extra-judiciais são dignas de investigação. A lista de supostas vítimas transmitidas a partir do Secretariado da Comissão para mim, e entregue por mim ao Ministro da Justiça poderia ser um ponto de partida para o referido inquérito.
  4. Estava contente com o controlo sobre a polícia em certos círculos oficiais que me apresentaram. No entanto, esta percepção não é compartilhada por todos os sectores da sociedade nos Camarões. A percepção preocupante de que alguns membros do Serviço de Polícia são a lei para si mesmos é digno de ser confrontado e tratado.
  5. Os Camarões oferecem um exemplo brilhante de como pode haver unidade na África. Francófonos e anglófonos vivem em harmonia e unidade, e isso é como deveria ser. Na verdade, um anglófono, Mt. John Fru Ndi quase se tornou chefe de Estado num estado predominantemente francófono. A Comissão não quer e não pode como política apoiar a desestabilização de qualquer Estado-Parte. Portanto, todos aqueles com intenções neste curso devem saber que não pode haver socorro da parte da Comissão. Consequentemente, os meios pacíficos e legais para remediar as anomalias de marginalização ouvidos de certos sectores, em particular a província norte-ocidental, devem ser utilizados. O diálogo entre governo, partidos políticos e a sociedade civil que o Ministro dos Negócios Estrangeiros mencionou na sua apresentação da situação dos direitos humanos nos Camarões, deve ser mantido vivo e utilizado para lidar com qualquer descontentamento latente que possa existir na província de Nordeste ou em qualquer outra parte do país.
  6. A liberdade de expressão que os jornais impressos beneficiam deve ser preservada e melhorada. Da sua parte, os jornais devem esforçar-se para apresentar factos tão rigorosos quanto o  possível.
  7. Há, certamente, a pressão sobre o tempo dos responsáveis da investigação e reconheço a necessidade de investigações aprofundadas, mas os esforços devem ser intensificados para concluir as investigações das pessoas detidas desde o tempo dos distúrbios violentos em Março de 1997, para que possam ser objecto de um julgamento precoce e os que são inocentes possam ser libertados.
  8. A diferença entre a lei e a prática geralmente está presente, por isso a atenção deve constantemente ser direccionada a superá-la, especialmente na área dos direitos humanos.

 

 

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