Relatórios dos Estados

O procedimento dos Relatórios dos Estados funciona como um fórum para um diálogo constructivo. Permite que a Comissão verifique a implementação da Carta e identifique os desafios que impedem a realização dos objectivos da Carta. Os Estados têm a possibilidade de fazer um balanço das suas conquistas e fracassos à luz da Carta.

A Carta exige que os Estados apresentem dois tipos de relatórios: relatório inicial e relatório periódico. Os relatórios iniciais têm de ser apresentados pelos Estados dois anos após a ratificação ou adesão à Carta. Os relatórios periódicos têm de ser apresentados a cada dois anos após o relatório inicial.
Estado CADHP
Ratificação
Período
de reporte
Relatórios
em atraso
Estado
de ratificação*
Missõees
aos Estados
ONGs Decisões sobre
as Comunicações
Resoluções Demonstrações das ONGs
Sudão do Sul           2  
Mali 1981 1982 - 2016     2 3   7  
Guiné 1982 1958 - 1997 10     1 3 3  
Libéria 1982 1982 - 2012 2     4 2 1  
Senegal 1982 1982 - 2013 1   1 20 4 2 1
Togo 1982 1982 - 2010 3   1 11 6 1  
Congo 1982 1982 - 2008 4   1 7 1    
Tunísia 1983 1983 - 2006 5     6 1 2  
Gâmbia 1983 1986 - 1994 11   1 16 10 6  
Nigéria 1983 1990 - 2014 1   2 28 34 8  
Ruanda 1983 1983 - 2009 3   2 4 3 2  
Serra Leoa 1983 1983 - 2013 1   1   1 1  
Zâmbia 1984 1986 - 2005 6   1 8 6    
Tanzânia 1984 1984 - 2007 4   1 5 7 1  
Egipto 1984 1984 - 2004 6     12 7 5  
Burkina Faso 1984 1986 - 2015     1 9 2 1  
Somália 1985 15         9 1
Guiné-Bissau 1985 15   1 2   2  
Benim 1986 1986 - 2008 4   2 17 6 1  
Sudão 1986 1994 - 2011 2   2 7 13 7  
Gabão 1986 1986 - 2013 1   2 1 4    
Guiné Equatorial 1986 15       1    
República Centro-Africana 1986 1988 - 2006 5   3 1   3  
República Árabe Sarauí Democrática 1986 1988 - 2013 1   2     2  
Uganda 1986 1986 - 2013 1   3 10 3 2 3
São Tomé e Príncipe 1986 15            
Zimbabué 1986 1986 - 2006 5   2 12 16 4 4
Comores 1986 15         1  
Mauritânia 1986 1986 - 2005 6   2 15 5 1  
Níger 1986 1988 - 2015     2 8 1 2  
Botsuana 1986 1986 - 2009 4   2 2 9 1  
Líbia 1986 1986 - 2011 3   1 2   2  
Chade 1986 1986 - 1997 9   1 7 2 1  
Argélia 1987 1987 - 2015       6 3 3 1
Cabo Verde 1987 1987 - 1992 12   1 1      
República Democrática do Congo 1987 1997 - 2007 4   1 13 21 8 1
Gana 1989 1990 - 1998 9   1 10 7    
Moçambique 1989 1992 - 2013 1   2 4 2    
Camarões 1989 1989 - 2013 1   3 18 19    
Burundi 1989 1991 - 2010 3   2 9 3 4  
Malauí 1989 1995 - 2013 1   1 2 6 1 1
Angola 1990 1990 - 2011 2   2 6 6   2
Djibouti 1991 1993 - 2014 1   2 4 2    
Costa do Marfim 1992     1 11 6 3  
Quénia 1992 1992 - 2015     2 20 12 6  
Lesoto 1992 1991 - 2000 8   1 2 3    
Madagáscar 1992 1991 - 2008 4     1 1    
Seicheles 1992 1994 - 2004 6   1 1 2 1  
Maurícia 1992 1992 - 2016     1 3 1    
Namíbia 1992 1992 - 2015     3 5 2    
Suazilândia 1995 1995 - 2000 8   1 3 3 2 3
África do Sul 1996 1994 - 2016     2 24 3 3  
Etiópia 1998 1998 - 2014 1   1 2 12 3 1
Eritreia 1999 8       4 3 1

* Situação da ratificação : Há cinco instrumentos vinculativos que ainda não foram ratificadas por todos os Estados: Convenção dos Refugiados, Protocolo das Mulheres, Carta da Criança, Carta Africana sobre a Democracia e o Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano. Os Estados que tenham ratificado todos os instrumentos vinculativos são marcados com verde. Os Estados que ainda não ratificaram um ou dois instrumentos estão a amarelo, etc Veja Instrumentos Legais para mais detalhes.

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