Relatórios dos Estados

O procedimento dos Relatórios dos Estados funciona como um fórum para um diálogo constructivo. Permite que a Comissão verifique a implementação da Carta e identifique os desafios que impedem a realização dos objectivos da Carta. Os Estados têm a possibilidade de fazer um balanço das suas conquistas e fracassos à luz da Carta.

A Carta exige que os Estados apresentem dois tipos de relatórios: relatório inicial e relatório periódico. Os relatórios iniciais têm de ser apresentados pelos Estados dois anos após a ratificação ou adesão à Carta. Os relatórios periódicos têm de ser apresentados a cada dois anos após o relatório inicial.
Estado CADHP
Ratificação		 Período
de reporte		 Relatórios
em atraso		 Estado
de ratificação*		 Missõees
aos Estados		 ONGs Decisões sobre
as Comunicações		 Resoluções Demonstrações das ONGs
República Árabe Saaráui Democrática 1986 1988 - 2013     1     1  
Somália 1985 13         5 1
Sudão do Sul —           1  
São Tomé e Príncipe 1986 13            
Djibouti 1991 10   2 4 1    
Eritreia 1999 7       3 3 1
Madagáscar 1992 1991 - 2008 2     1 1    
República Centro-Africana 1986 1988 - 2006 3   2 1   1  
Suazilândia 1995 1995 - 2000 6   1 3 1 1 3
Sudão 1986 1994 - 2011     2 7 9 6  
Botsuana 1986 1986 - 2009 2   2 2 5 1  
Camarões 1989 1989 - 2013     2 18 12    
Chade 1986 1986 - 1997 8   1 7 2 1  
Congo 1982 1982 - 2008 2   1 7 1    
Egipto 1984 1984 - 2004 4     12 6 1  
Etiópia 1998 1998 - 2008 2   1 2 9 3 1
Guiné 1982 1958 - 1997 8     1 3 2  
Guiné Equatorial 1986 13       1    
Guiné-Bissau 1985 13   1 2   2  
Libéria 1982 15     3 2 1  
Maurícia 1992 1992 - 2008 2   1 3      
Namíbia 1992 1992 - 2010 1   3 5 1    
República Democrática do Congo 1987 1997 - 2012     1 10 9 6 1
Serra Leoa 1983 14   1   1 1  
Tunísia 1983 1983 - 2006 3     6 1 2  
Zâmbia 1984 1986 - 2005 4   1 8 5    
Angola 1990 1990 - 2011     2 6 3   2
Argélia 1987 1987 - 2006 3     5 3 2 1
Benim 1986 1986 - 2008 2   2 16 6 1  
Burundi 1989 1991 - 2010 1   2 8 2 4  
Cabo Verde 1987 1987 - 1992 10   1 1      
Costa do Marfim 1992 1994 - 2012     1 10 3 3  
Gabão 1986 13   1 1 2    
Malauí 1989 11   1 2 5 1 1
Níger 1986 1988 - 2004 4   1 8 1 2  
Quénia 1992 1992 - 2006 3   2 19 8 4  
Seicheles 1992 1994 - 2004 4   1 1   1  
Zimbabué 1986 1986 - 2006 3   2 12 10 4 4
Burquina Faso 1984 1986 - 2010 1   1 8 2 1  
Comores 1986 13         1  
Gana 1989 1990 - 1998 7   1 10 6    
Gâmbia 1983 1986 - 1994 9   1 16 10 5  
Lesoto 1992 1991 - 2000 6   1 2 1    
Líbia 1986 1986 - 2011 1   1 2   1  
Mali 1981 1982 - 1998 7   2 3   3  
Mauritânia 1986 1986 - 2005 4   2 15 5 1  
Moçambique 1989 1992 - 2013     2 4 1    
Nigéria 1983 1990 - 2011     2 27 32 5  
Ruanda 1983 1983 - 2009 1   2 4 3 2  
Senegal 1982 1982 - 2003 5   1 20 4 2 1
Tanzânia 1984 1984 - 2007 3   1 3 6 1  
Togo 1982 1982 - 2010 1     10 5 1  
Uganda 1986 1986 - 2011 1   2 9 3 1 3
África do Sul 1996 1994 - 2005 4   2 21 1 3  

* Situação da ratificação : Há cinco instrumentos vinculativos que ainda não foram ratificadas por todos os Estados: Convenção dos Refugiados, Protocolo das Mulheres, Carta da Criança, Carta Africana sobre a Democracia e o Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano. Os Estados que tenham ratificado todos os instrumentos vinculativos são marcados com verde. Os Estados que ainda não ratificaram um ou dois instrumentos estão a amarelo, etc Veja Instrumentos Legais para mais detalhes.

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