Relatórios dos Estados

O procedimento dos Relatórios dos Estados funciona como um fórum para um diálogo constructivo. Permite que a Comissão verifique a implementação da Carta e identifique os desafios que impedem a realização dos objectivos da Carta. Os Estados têm a possibilidade de fazer um balanço das suas conquistas e fracassos à luz da Carta.

A Carta exige que os Estados apresentem dois tipos de relatórios: relatório inicial e relatório periódico. Os relatórios iniciais têm de ser apresentados pelos Estados dois anos após a ratificação ou adesão à Carta. Os relatórios periódicos têm de ser apresentados a cada dois anos após o relatório inicial.
Estado CADHP
Ratificação
Período
de reporte
Relatórios
em atraso
Estado
de ratificação*
Missõees
aos Estados
ONGs Decisões sobre
as Comunicações
Resoluções Demonstrações das ONGs
Benim 1986 1986 - 2008 3   2 16 6 1  
Botsuana 1986 1986 - 2009 2   2 2 8 1  
Burkina Faso 1984 1986 - 2010 1   1 8 2 1  
Burundi 1989 1991 - 2010 2   2 9 3 4  
Cabo Verde 1987 1987 - 1992 11   1 1      
Camarões 1989 1989 - 2013     3 18 14    
Chade 1986 1986 - 1997 8   1 7 2 1  
Comores 1986 14         1  
Congo 1982 1982 - 2008 3   1 7 1    
Costa do Marfim 1992 1994 - 2012 1   1 11 4 3  
Djibouti 1991 1993 - 2014     2 4 1    
Egipto 1984 1984 - 2004 5     12 7 4  
Gabão 1986 1986 - 2013     1 1 3    
Gana 1989 1990 - 1998 8   1 10 6    
Guiné 1982 1958 - 1997 8     1 3 3  
Guiné Equatorial 1986 14       1    
Guiné-Bissau 1985 14   1 2   2  
Gâmbia 1983 1986 - 1994 10   1 16 10 5  
Lesoto 1992 1991 - 2000 7   1 2 2    
Libéria 1982 1984 - 2012       4 2 1  
Líbia 1986 1986 - 2011 1   1 2   2  
Madagáscar 1992 1991 - 2008 3     1 1    
Mali 1981 1982 - 1998 7   2 3   7  
Mauritânia 1986 1986 - 2005 4   2 15 5 1  
Maurícia 1992 1992 - 2008 3   1 3 1    
Moçambique 1989 1992 - 2013     2 4 2    
Namíbia 1992 1992 - 2010 2   3 5 2    
Nigéria 1983 1990 - 2013     2 28 32 7  
Níger 1986 1988 - 2014     2 8 1 2  
Quénia 1992 1992 - 2006 4   2 20 11 6  
República Centro-Africana 1986 1988 - 2006 4   3 1   3  
República Árabe Sarauí Democrática 1986 1988 - 2013     2     2  
Ruanda 1983 1983 - 2009 2   2 4 3 2  
Seicheles 1992 1994 - 2004 5   1 1 1 1  
Serra Leoa 1983 1983 - 2013     1   1 1  
Sudão 1986 1994 - 2011 1   2 7 11 7  
Sudão do Sul           2  
São Tomé e Príncipe 1986 14            
Tanzânia 1984 1984 - 2007 3   1 5 7 1  
Togo 1982 1982 - 2010 1   1 11 5 1  
Tunísia 1983 1983 - 2006 4     6 1 2  
Zâmbia 1984 1986 - 2005 4   1 8 6    
África do Sul 1996 1994 - 2005 4   2 24 3 3  
Argélia 1987 1987 - 2006 4     5 3 3 1
Eritreia 1999 7       3 3 1
Etiópia 1998 1998 - 2014     1 2 11 3 1
Malauí 1989 1995 - 2013     1 2 6 1 1
República Democrática do Congo 1987 1997 - 2007 3   1 10 18 8 1
Senegal 1982 1982 - 2013     1 20 4 2 1
Somália 1985 14         9 1
Angola 1990 1990 - 2011 1   2 6 6   2
Suazilândia 1995 1995 - 2000 7   1 3 2 2 3
Uganda 1986 1986 - 2013     2 10 3 2 3
Zimbabué 1986 1986 - 2006 3   2 12 15 4 4

* Situação da ratificação : Há cinco instrumentos vinculativos que ainda não foram ratificadas por todos os Estados: Convenção dos Refugiados, Protocolo das Mulheres, Carta da Criança, Carta Africana sobre a Democracia e o Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano. Os Estados que tenham ratificado todos os instrumentos vinculativos são marcados com verde. Os Estados que ainda não ratificaram um ou dois instrumentos estão a amarelo, etc Veja Instrumentos Legais para mais detalhes.

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