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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Sobre a CADHP

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.

Para além de realizar quaisquer outras tarefas que lhe possam ser confiadas pele Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão é oficialmente responsável por três funções principais:

  • a protecção dos direitos humanos e dos povos
  • a promoção dos direitos humanos e dos povos
  • a interpretação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

 

Actuais Comissários

A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de entre peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta. Seus mandatos são de seis anos, renovável.

Comissário
Comissário Nomeado Filiação ao Mecanismo Especial Estados de responsabilidade

Hon. Marie Louise Abomo, Comissária

Hon. Marie Louise Abomo, Comissária

Camarões
2020

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Burundi

Comores

Congo

República Democrática do Congo

Hon. Mudford Zachariah Mwandenga, Comissário

Hon. Mudford Zachariah Mwandenga, Comissário

Zâmbia
2020

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Etiópia

Gana

Libéria

Malauí

Ruanda

Hon. Alexia Amesbury, Comissária

Hon. Alexia Amesbury, Comissária

Seicheles
2020

Grupo de Trabalho sobre Populações / Comunidades Indígenas e Minorias na África

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Botsuana

Lesoto

Eswatini

Zâmbia

Egipto

Hon Maya Sahel, como, Missionário

Hon Maya Sahel, como, Missionário

Argélia
2011

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Relatoria Especial sobre Refugiados, Exigentes do Direito, Pessoas Déplacées e Migrantes na África

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Burkina Faso

Mauritânia

Tunísia

Benim

Níger

Hon. Solomon Ayele Dersso, Presidente

Hon. Solomon Ayele Dersso, Presidente

Etiópia
2015

Commission Chairperson

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 58ª Sessão Ordinária

Quénia

África do Sul

Sudão do Sul

Tanzânia

Nigéria

Hon. Jamesina Essie L. King, Comissária

Hon. Jamesina Essie L. King, Comissária

Serra Leoa
2015

Grupo de Trabalho sobre Populações / Comunidades Indígenas e Minorias na África

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Eritreia

Gâmbia

Namíbia

Zimbabué

Somália

Hon. Hatem Testem, Comissário

Hon. Hatem Testem, Comissário

Tunísia
2017

Comitê de Resoluções

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Djibouti

Líbia

Maurícia

Sudão

Madagáscar

Hon. Maria Teresa Manuela, Comissária

Hon. Maria Teresa Manuela, Comissária

Angola
2017

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Relator Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Cabo Verde

Guiné Equatorial

Guiné-Bissau

Moçambique

São Tomé e Príncipe

Hon. Rémy Ngoy Lumbu, vice-presidente

Hon. Rémy Ngoy Lumbu, vice-presidente

República Democrática do Congo
2017

Commission Vice-chairperson

Grupo de Trabalho sobre Populações / Comunidades Indígenas e Minorias na África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Vice-presidente do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 66ª Sessão Ordinária

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Camarões

Costa do Marfim

Gabão

Togo

Mali

A Comissão

O Centro de Informação e Documentação

A principal finalidade do Centro de Informação e Documentação (CID) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), é fornecer serviços de informação adequados, fiáveis, oportunos e eficientes para a Comissão, para o Secretariado e outros utilizadores, conforme apropriado.

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Regras de procedimento

Rules of Procedure

Regulamento Interno da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 2020. Adotado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a sua 27ª Sessão Extraordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 19 de fevereiro a 04 de março de 2020. as atividades e procedimentos detalhados da Comissão são regulados por seu Regulamento Interno. A Comissão adoptou o seu primeiro Regulamento Interno em 1988, durante a sua 2ª Sessão Ordinária realizada em Dakar (Senegal) de 2 a 13 de Fevereiro de 1988. O Regulamento foi revisto durante a sua 18ª Sessão Ordinária realizada na Praia (Cabo-Vert) de 2 a 11 de outubro de 1995. Com o advento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão desenvolveu o Regulamento de 2010. Estas regras foram aprovadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a sua 47ª sessão ordinária realizada em Banjul (Gâmbia) de 12 a 26 de maio.

Um guia para o Sistema Africano de Direitos Humanos

A guide to the African Human Rights System Este guia, publicado em 2001, fornece uma base introdutória ao sistema africano de direitos humanos

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