A relação entre o Tribunal e a Comissão é regida pelo Protocolo que cria o Tribunal, pela Regra 29 das Regras de Procedimento internas do Tribunal de 2010 e pela Parte IV, das Regras de Procedimento da Comissão de 2010. Estes instrumentos estabelecem a relação entre Tribunal e a Comissão da seguinte forma:
31 Bijilo Annex Layout, Distrito Norte de Kombo Região Ocidental P.O. Caixa 673 Banjul Gâmbia Tel: (220) 441 05 05, 441 05 06 Fax: (220) 441 05 04 E-mail: au-banjul@africa-union.org : africancommission@yahoo.com Mais sobre nós