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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

ANÚNCIO DE VAGA N.º ACHPR/2021/02 INVESTIGADOR P2-5 (PRAZO FIXO E NÃO RENOVÁVEL) - Data de encerramento: 5/05/2021



A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP ) é um órgão da União Africana criada nos termos do Artigo 30 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Carta foi adoptada pela Assembleia da OUA a 28 de Junho de 1981 e entrou em vigor a 21 de Outubro de 1986 no âmbito da Organização da Unidade Africana para promover os Direitos Humanos e dos Povos e assegurar a sua protecção em África. A CADHP foi aberta a 12 de Junho de 1989 e a sua sede é em Banjul, na Gâmbia.

A CADHP convida os cidadãos dos Estados Membros da União Africana a candidatarem-se ao seguinte cargo:

1. Função

Título do trabalho:Investigador (Tempo fixo, não renovável)

Escalão: P2-5

Supervisor:Secretária da Comissão

Direcção:Secretariado da CADHP  

Local de afectação:Banjul, Gâmbia

 

2. Objectivo da função

Ser responsável pela investigação e monitorização do desenvolvimento dos direitos humanos em África e preparar conselhos, se necessário, e também contribuir para artigos/publicações.

3. Principais Deveres e Responsabilidades

Sob a supervisão e orientação geral do Secretário da Comissão, o Investigador desempenha as seguintes funções e responsabilidades:

· Empreender investigação sobre questões temáticas de direitos humanos de interesse para o contexto africano.

· Realizar extensa investigação jurídica, particularmente sobre o direito internacional dos direitos humanos, bem como monitorizar desenvolvimentos relevantes no direito internacional dos direitos humanos.

· Escrever materiais informativos para circulação externa e interna, incluindo documentos de discussão e orientações políticas sobre interpretações e aplicações das normas de direitos humanos.

· Assistir a Comissão na formulação e estabelecimento de princípios e regras destinadas a resolver problemas jurídicos relacionados com os direitos humanos e dos povos e as liberdades fundamentais sobre os quais os governos africanos podem basear a sua legislação;

· Realização de investigação jurídica necessária sobre a situação dos direitos humanos em cada país, incluindo, em particular, dados e informações relacionadas com áreas temáticas;

· Assegurar o fornecimento dos contributos necessários para o processo preparatório dos Relatórios Periódicos do Estado, incluindo a supervisão da elaboração dos documentos relevantes;

· Análise de dados e informações de países e outras formas de investigação, conforme necessário;

· Desempenhar quaisquer outras funções que possam ser atribuídas.

 

4. Grau académico e experiência de trabalho

Os candidatos devem possuir uma licenciatura em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais ou outras disciplinas afins com um mínimo de cinco (5) anos de experiência de trabalho de pós-graduação em áreas afins. Ou Mestrado em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais ou outras disciplinas afins com um mínimo de dois (2) anos de experiência de trabalho pós-universitário.

Os candidatos devem ter um mínimo de dois (2) anos de experiência prática relevante, de preferência dentro de um grande Governo, Organização Internacional, organização do sector público ou privado.

 

5. Outras Competências Relevantes

i. Uma compreensão profunda do sistema africano de direitos humanos e do direito comparado ou internacional dos direitos humanos;

ii. Boa capacidade analítica e conhecimento das políticas e procedimentos da União Africana;

iii. Excelente redacção de alegações legais e capacidade de argumentação;

iv. Fortes capacidades analíticas e capacidade de preparação de apresentações e pareceres jurídicos;

v. Concentração, precisão e capacidade de trabalhar sob um mínimo de supervisão e sob pressão;

vi. Respeito pela confidencialidade e boas relações públicas;

vii. Excelentes capacidades interpessoais e capacidade de trabalhar num ambiente multicultural;

viii. Boa capacidade de comunicação e planeamento;

ix.  Conhecimento demonstrável das organizações internacionais;

x. Demonstrar a capacidade de interagir com pessoas com vários conhecimentos e consolidar os seus contributos;

xi. Demonstrar capacidade eficaz de trabalho em equipa, bem como a capacidade de trabalhar de forma independente;

xii. Têm demonstrado uma excelente capacidade analítica;

xiii. Ter um conhecimento completo dos sistemas informáticos incluindo navegação na Internet e várias aplicações de escritório da Microsoft como MS-Word, MS-Excel, MS-Access e MS-PowerPoint;

xiv. Excelentes capacidades de investigação, redacção de relatórios

 

6. Competências principais

i. Criação de relações: Estabelece uma rede vasta de contactos internos e externos que permite ao detentor do cargo recolher informações e utilizar os pontos fortes e as capacidades dos outros de modo a melhorar o desempenho e a organização.

ii. Fomentar a Cultura de Responsabilização: Antevê obstáculos de forma realista e elabora planos de contingência - cria planos que contemplam o tempo para problemas e incertezas inesperadas.

iii. Orientação para a aprendizagem: Elabora e acompanha a execução de planos de aprendizagem e aperfeiçoamento da equipa. Estabelece mecanismos para facilitar e incentivar a partilha de conhecimentos na própria área.

iv. Comunicação com Influência: Projeta autoridade e credibilidade e tem impacto. Comunica de uma forma clara, directa e convincente para informar ou influenciar as opiniões dos outros. Apresenta os principais pontos do argumento de forma persuasiva.

 

7. Competências linguísticas  

Os candidatos devem ter um excelente domínio de pelo menos uma das línguas de trabalho da União Africana (Inglês, Francês, Árabe e Português). O conhecimento de uma outra língua ou de várias línguas de trabalho seria uma mais-valia .

8. Duração

A nomeação será feita com base num contrato a prazo fixo por um período de dois (2) anos e seis (6) meses (não renovável).

 

9. Integração da perspectiva do género

A CADHP é um empregador de igualdade de oportunidades; as mulheres qualificadas são fortemente encorajadas a candidatarem-se.

 

10. Remuneração

O salário líquido para este posto é de USD 77.122,80 (Tudo incluído)

 

11. Apresentação de candidaturas

- O processo de candidatura completo deve conter uma carta de apresentação, um CV, um certificado/diploma na área, pelo menos 1 referência, e qualquer outro material/informação considerado necessário para apoiar a candidatura;

- As candidaturas podem ser enviadas por correio electrónico ou pessoalmente.

- Via e-mail, enviar para achpr.humanresources@africa-union.org colocando no assunto "Research Officer";

- As candidaturas devem ser apresentadas o mais tardar até 05 de Maio de 2021 e devem ser enviadas para endereço postal ou correio eletrónico indicado a seguir:

 

Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

31 Bijilo Annex Layout, Kombo North DistrictWestern
Region P.O. Box 673 BanjulThe
GambiaTel
: (+220) 441 05 05, (+220) 441 05 06

E-mail: achpr.humanresources@africa-union.org

 

NB:

1. Apenas os candidatos pré-seleccionados para entrevistas serão contactados.