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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Sobre a CADHP

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.

Para além de realizar quaisquer outras tarefas que lhe possam ser confiadas pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão é oficialmente responsável por três funções principais:

  • a protecção dos direitos humanos e dos povos
  • a promoção dos direitos humanos e dos povos
  • a interpretação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

 

Actuais Comissários

A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de entre peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta. Seus mandatos são de seis anos, renovável.

Comissário
Comissário Nomeado Filiação ao Mecanismo Especial Estados de responsabilidade

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

Zainabo Sylvie Kayitesi (Mrs)

Ruanda

2013

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 42ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Argélia

Benim

República Centro-Africana

Chade

Senegal

Maya Sahli Fadel (Ms)

Maya Sahli Fadel (Ms)

Argélia
2011

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Burkina Faso

Egipto

Mali

Mauritânia

Tunísia

Lawrence Murugu Mute

Lawrence Murugu Mute

Quénia
2013

Commission Vice-chairperson

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 54ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 54ª Sessão Ordinária

Botsuana

Etiópia

Gana

Libéria

Zâmbia

Lucy Asuagbor (Mrs)

Lucy Asuagbor (Mrs)

Camarões

2013

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Relator Especial para os Direitos das Mulheres

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão:

Malauí

Nigéria

Ruanda

Serra Leoa

Uganda

Soyata Maiga (Mrs)

Soyata Maiga (Mrs)

Mali

2013

Commission Chairperson

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 49ª Sessão Ordinária

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 42ª Sessão Ordinária

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 13ª Sessão Extraordinária

Angola

Congo

República Democrática do Congo

Níger

Yeung Kam John Yeung Sik Yuen

Yeung Kam John Yeung Sik Yuen

Maurícia

2013

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão:

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 50ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 42ª Sessão Ordinária

Burundi

Comores

Lesoto

Madagáscar

Seicheles

Dr. Solomon Ayele Dersso

Dr. Solomon Ayele Dersso

Etiópia
2015

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 58ª Sessão Ordinária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Quénia

Sahrawi Arab Democratic Republic

África do Sul

Sudão do Sul

Tanzânia

Jamesina Essie L. King (Mrs)

Jamesina Essie L. King (Mrs)

Serra Leoa
2015

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 57ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Eritreia

Gâmbia

Namíbia

Eswatini

Zimbabué

Hatem Essaiem

Hatem Essaiem

Tunísia
2017

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Djibouti

Líbia

Maurícia

Somália

Sudão

Maria Teresa Manuela

Maria Teresa Manuela

Angola
2017

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Cabo Verde

Guiné Equatorial

Guiné-Bissau

Moçambique

São Tomé e Príncipe

Prof. Rémy Ngoy Lumbu

Prof. Rémy Ngoy Lumbu

República Democrática do Congo
2017

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África

Relatora Especial

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comitê de Resoluções

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Nomeação de Sessão: 61ª Sessão Ordinária

Camarões

Costa do Marfim

Gabão

Guiné

Togo

A Comissão

O Centro de Informação e Documentação

A principal finalidade do Centro de Informação e Documentação (CID) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), é fornecer serviços de informação adequados, fiáveis, oportunos e eficientes para a Comissão, para o Secretariado e outros utilizadores, conforme apropriado.

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Regras de procedimento

Rules of Procedure

Regulamento Interno da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 2010. Adotado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 47ª sessão ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 12 a 26 de maio de 2010. As atividades e procedimentos detalhados da Comissão são regulados por seu Regulamento. A Comissão adotou seu primeiro Regulamento em 1988, durante sua 2ª Sessão Ordinária realizada em Dakar (Senegal) de 2 a 13 de fevereiro de 1988. As Regras foram revistas na sua 18ª sessão ordinária realizada em Praia (Cabo-Vert) de 2 a 11 de Outubro de 1995.

Com o advento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão desenvolveu novas Regras de Procedimento. Estas Regras foram aprovadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 47ª sessão ordinária realizada em Banjul (Gâmbia) de 12 a 26 de maio e entraram em vigor em 18 de agosto de 2010.

Um guia para o Sistema Africano de Direitos Humanos

A guide to the African Human Rights System Este guia, publicado em 2001, fornece uma base introdutória ao sistema africano de direitos humanos

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