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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

  

Ex-comissários

o comissário função ano
Adv. Faith Pansy Tlakula (Ms)

Adv. Faith Pansy Tlakula (Ms)

África do Sul

Comissária

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Membro do grupo de trabalho

Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

Relatora Especial

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Presidente do Grupo de Trabalho

2005-2017
Madame Reine Alapini-Gansou

Madame Reine Alapini-Gansou

Benim

Presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África

Relatora Especial

Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África

Relatora Especial

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Membro do grupo de trabalho

2005-2017
Med S.K. Kaggwa

Med S.K. Kaggwa

Uganda

Comissária

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Relatora Especial

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Membro do grupo de trabalho

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Membro do grupo de trabalho

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

2011-2017
Mohamed Bechir Khalfallah

Mohamed Bechir Khalfallah

Tunísia

Comissária

Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África

Relatora Especial

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Presidente do Grupo de Trabalho

2009-2015
Pacifique Manirakiza

Pacifique Manirakiza

Burundi

Comissária

Grupo de Trabalho para as Comunicações

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

2011-2015
Catherine Dupe Atoki

Catherine Dupe Atoki

Nigéria

Comissária

Presidente da Comissão

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Relatora Especial

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Presidente do Grupo de Trabalho

2007-2013
Ibrahim Ali Badawi El-Sheikh

Ibrahim Ali Badawi El-Sheikh

Egipto

Vice-presidente da Comissão

Presidente da Comissão

Comissária

Vice-presidente da Comissão

2011-2003
Mohamed Fayek

Mohamed Fayek

Egipto

Comissária

Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos

Relatora Especial

2009-2011
Mumba Malila

Mumba Malila

Zâmbia

Vice-presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Relatora Especial

Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

2005-2011
Musa Ngary Bitaye

Musa Ngary Bitaye

Gâmbia

Comissária

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Presidente do Grupo de Trabalho

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Membro do grupo de trabalho

2005-2011
Angela Melo

Angela Melo

Moçambique

Vice-presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial para os Direitos das Mulheres

Relatora Especial

Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Presidente do Grupo de Trabalho

2001-2009
Bahame Tom Mukirya Nyanduga

Bahame Tom Mukirya Nyanduga

Tanzânia

Comissária

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Membro do grupo de trabalho

Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Deslocados Internos

Relatora Especial

2003-2009
Sanji Mmasenono Monageng

Sanji Mmasenono Monageng

Botsuana

Presidente da Comissão

Comissária

Comité para a Prevenção da Tortura em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

2003-2009
Kamel Rezag-Bara

Kamel Rezag-Bara

Argélia

Vice-presidente da Comissão

Presidente da Comissão

Comissária

Comissária

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

Grupo de Trabalho para Julgamentos Justos

Presidente do Grupo de Trabalho

1995-2007
Mohamed Abdellahi Ould Babana

Mohamed Abdellahi Ould Babana

Mauritânia

Comissária

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana

Membro do grupo de trabalho

2003-2007
Salamata Sawadogo

Salamata Sawadogo

Burkina Faso

Presidente da Comissão

Comissária

2001-2007
Yaser Sid Ahmed El-Hassan

Yaser Sid Ahmed El-Hassan

Sudão

Vice-presidente da Comissão

Comissária

Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Membro do grupo de trabalho

2001-2007
Andrew Ranganayi Chigovera

Andrew Ranganayi Chigovera

Zimbabué

Comissária

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Presidente do Grupo de Trabalho

Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

Relatora Especial

Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África

Membro do grupo de trabalho

1999-2005
Emmanuel Victor Oware Dankwa

Emmanuel Victor Oware Dankwa

Gana

Vice-presidente da Comissão

Presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Relatora Especial

1993-2005
Jainaba Johm

Jainaba Johm

Gâmbia

Vice-presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África

Relatora Especial

1999-2005
Vera Mlanguzwa Chirwa

Vera Mlanguzwa Chirwa

Malauí

Comissária

Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção

Relatora Especial

1999-2005
Barney Pityana

Barney Pityana

África do Sul

Comissária

1997-2003
Mohammed Ben Salem

Mohammed Ben Salem

Tunísia

Vice-presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial para as Execuções Extra-judiciais, Sumárias ou Arbitrárias

Relatora Especial

1992-2003
Florence Butegwa

Florence Butegwa

Uganda

Comissária

1999-2001
Isaac  Nguema

Isaac Nguema

Gabão

Presidente da Comissão

Comissária

1987-2001
Julienne Ondziel-Gnelenga

Julienne Ondziel-Gnelenga

Congo

Vice-presidente da Comissão

Comissária

Relator Especial para os Direitos das Mulheres

Relatora Especial

1995-2001
Vera Valentina de Melo Duarte Martins

Vera Valentina de Melo Duarte Martins

Cabo Verde

Vice-presidente da Comissão

Comissária

1993-1999
Youssoupha Ndiaye

Youssoupha Ndiaye

Senegal

Presidente da Comissão

Comissária

1987-1999
Alioune Mahmoud Blondin Beye

Alioune Mahmoud Blondin Beye

Mali

Comissária

1987-1998
Robert Habesh Kisanga

Robert Habesh Kisanga

Tanzânia

Comissária

1987-1997
U. Oji Umozurike

U. Oji Umozurike

Nigéria

Presidente da Comissão

Comissária

1989-1997
Sourahata B. Semega Janneh

Sourahata B. Semega Janneh

Gâmbia

Comissária

1987-1995
Alexis Gabou

Alexis Gabou

Congo

Vice-presidente da Comissão

Comissária

1987-1993
Ali Mahoud Bouhedma

Ali Mahoud Bouhedma

Líbia

Comissária

1987-1993
Moleleki D. Mokama

Moleleki D. Mokama

Botsuana

Comissária

1987-1993
Chama L.C. Mubanga-Chipoya

Chama L.C. Mubanga-Chipoya

Zâmbia

Vice-presidente da Comissão

Comissária

1987-1992
Grace Stuart Ibingira

Grace Stuart Ibingira

Uganda

Comissária

1987-1989

A Comissão

O Centro de Informação e Documentação

A principal finalidade do Centro de Informação e Documentação (CID) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), é fornecer serviços de informação adequados, fiáveis, oportunos e eficientes para a Comissão, para o Secretariado e outros utilizadores, conforme apropriado.

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Regras de procedimento

Rules of Procedure

Regulamento Interno da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 2010. Adotado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 47ª sessão ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 12 a 26 de maio de 2010. As atividades e procedimentos detalhados da Comissão são regulados por seu Regulamento. A Comissão adotou seu primeiro Regulamento em 1988, durante sua 2ª Sessão Ordinária realizada em Dakar (Senegal) de 2 a 13 de fevereiro de 1988. As Regras foram revistas na sua 18ª sessão ordinária realizada em Praia (Cabo-Vert) de 2 a 11 de Outubro de 1995.

Com o advento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão desenvolveu novas Regras de Procedimento. Estas Regras foram aprovadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 47ª sessão ordinária realizada em Banjul (Gâmbia) de 12 a 26 de maio e entraram em vigor em 18 de agosto de 2010.

Um guia para o Sistema Africano de Direitos Humanos

A guide to the African Human Rights System Este guia, publicado em 2001, fornece uma base introdutória ao sistema africano de direitos humanos

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