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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos



États qui ont signé et ratifié 54
États ayant signé mais non ratifié 0
États qui n'ont pas encore signé ou ratifié 1

Tableau de ratification


A Carta tem 30 anos!


 

A Carta Africana ajudou a levar a África da era dos erros humanos a uma nova era de direitos humanos. Isso abriu a África para a responsabilidade supranacional. A Carta estabelece normas e estabelece as bases para a promoção e proteção dos direitos humanos em África. Desde a sua adoção há 30 anos, a Carta formou a base para os indivíduos reivindicarem direitos em um fórum internacional. A Carta também desferiu um golpe na soberania do Estado ao enfatizar que as violações dos direitos humanos não poderiam mais ser varridas para debaixo do tapete dos "assuntos internos".


Histoire de la Charte africaine


Rendez-vous importants


Principales caractéristiques de la Charte africaine


Normes ultérieures complétant la Charte africaine


Impact de la Charte africaine sur les droits de l'homme nationaux en Afrique