+220 441 05 05-6 | au-banjul@africa-union.org
INDH são instituições públicas criadas pelos governos em África e com a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos nos seus respectivos países. O estabelecimento e funcionamento dessas instituições deve estar de acordo com os Princípios das Nações Unidas relativos ao Estatuto e Funcionamento das Instituições Nacionais para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos (Princípios de Paris).
Embora os direitos e obrigações dos INDH afiliados são semelhantes em alguns aspectos aos das ONGs com estatuto de observador, os INDH também são obrigados a assistir à Comissão de Promoção dos direitos humanos a nível nacional. Por exemplo, as INDH têm incentivado os seus países a ratificar os tratados de direitos humanos. Também têm desempenhado e continuam a desempenhar um papel significativo no reforço das actividades de protecção e promoção da Comissão. As suas contribuições incluem sensibilização para as actividades da Comissão.
As NHRIs filiadas na Comissão têm o direito de participar e participar nas sessões públicas da Comissão. Tal como as ONG, estas são obrigadas a apresentar um relatório sobre as suas actividades à Comissão de dois em dois anos.
Estados que não têm NHRI | 24 | |
Estados que têm NHRI | 31 |
Para obter o status de afiliado, as possíveis NHRIs devem atender aos seguintes requisitos:
31 Bijilo Annex Layout, Distrito Norte de Kombo Região Ocidental P.O. Caixa 673 Banjul Gâmbia Tel: (220) 441 05 05, 441 05 06 Telefone celular: +220 2304361 Fax: (220) 441 05 04 E-mail: au-banjul@africa-union.org : africancommission@yahoo.com Mais sobre nós