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Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos

Instituições Nacionais de Direitos Humanos

INDH são instituições públicas criadas pelos governos em África e com a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos nos seus respectivos países. O estabelecimento e funcionamento dessas instituições deve estar de acordo com os Princípios das Nações Unidas relativos ao Estatuto e Funcionamento das Instituições Nacionais para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos (Princípios de Paris).

Embora os direitos e obrigações dos INDH afiliados são semelhantes em alguns aspectos aos das ONGs com estatuto de observador, os INDH também são obrigados a assistir à Comissão de Promoção dos direitos humanos a nível nacional. Por exemplo, as INDH têm incentivado os seus países a ratificar os tratados de direitos humanos. Também têm desempenhado e continuam a desempenhar um papel significativo no reforço das actividades de protecção e promoção da Comissão. As suas contribuições incluem sensibilização para as actividades da Comissão.

As NHRIs filiadas na Comissão têm o direito de participar e participar nas sessões públicas da Comissão. Tal como as ONG, estas são obrigadas a apresentar um relatório sobre as suas actividades à Comissão de dois em dois anos.

INDH ESTADO SESSÃO
L’Institut des droits de l’homme et de la Paix de l’Université Cheikh Anta Diop Senegal 69th Ordinary Session

Novembro 15 to Dezembro 05 , 2021

The National Human Rights Commission of The Gambia Gâmbia 69th Ordinary Session

Novembro 15 to Dezembro 05 , 2021

Commission Beninoise des Droits de l’Homme Benim 69th Ordinary Session

Novembro 15 to Dezembro 05 , 2021

Comissao Nacional para Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde Cabo Verde 67th Ordinary Session

Novembro 13 to Dezembro 03 , 2020

South Sudan Human Rights Commission Sudão do Sul 63rd Ordinary Session

Outubro 24 to Novembro 13 , 2018

Zimbabwe Human Rights Commission Zimbabué 60th Ordinary Session

Maio 08 to Maio 22 , 2017

Comissão para a Igualdade de Género da República da África do Sul África do Sul 62nd Ordinary Session

Abril 25 to Maio 09 , 2018

Commission Nationale Sahraouie des Droits de l’Homme (CONASADH) Sahrawi Arab Democratic Republic 58th Ordinary Session

Abril 06 to Abril 20 , 2016

The National Commission for Human Rights, The Sudan Sudão 58th Ordinary Session

Abril 06 to Abril 20 , 2016

La Commission Nationale des Droits de l’Homme de Côte d’Ivoire Costa do Marfim 56th Ordinary Session

Abril 21 to Maio 07 , 2015

The Commission on Human Rights and Administrative Justice Gana 56th Ordinary Session

Abril 21 to Maio 07 , 2015

Mauritânia 47th Ordinary Session

Maio 12 to Maio 26 , 2010

Burundi 53rd Ordinary Session

Abril 09 to Abril 22 , 2013

República Democrática do Congo 36th Ordinary Session

Novembro 23 to Dezembro 07 , 2004

Quénia 36th Ordinary Session

Novembro 23 to Dezembro 07 , 2004

Tanzânia 35th Ordinary Session

Maio 21 to Junho 04 , 2004

Burkina Faso 35th Ordinary Session

Maio 21 to Junho 04 , 2004

Zâmbia 35th Ordinary Session

Maio 21 to Junho 04 , 2004

Camarões 42nd Ordinary Session

Novembro 15 to Novembro 28 , 2007

Mali 42nd Ordinary Session

Novembro 15 to Novembro 28 , 2007

Uganda 40th Ordinary Session

Novembro 15 to Novembro 29 , 2006

Etiópia 40th Ordinary Session

Novembro 15 to Novembro 29 , 2006

Estados que não têm NHRI 24
Estados que têm NHRI 31

Critérios para concessão do status de afiliado

Para obter o status de afiliado, as possíveis NHRIs devem atender aos seguintes requisitos:

  • Deve ser uma instituição nacional de um Estado parte da Carta.
  • Deve ser devidamente estabelecido por lei.
  • Deve estar em conformidade com os "Princípios de Paris".
  • Deve formalmente solicitar à Comissão o status de afiliado.

Resolução sobre a concessão de estatuto de observador às instituições nacionais de direitos humanos em África