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Instituições Nacionais de Direitos Humanos
INDH são instituições públicas criadas pelos governos em África e com a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos nos seus respectivos países. O estabelecimento e funcionamento dessas instituições deve estar de acordo com os Princípios das Nações Unidas relativos ao Estatuto e Funcionamento das Instituições Nacionais para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos (Princípios de Paris).
Embora os direitos e obrigações dos INDH afiliados são semelhantes em alguns aspectos aos das ONGs com estatuto de observador, os INDH também são obrigados a assistir à Comissão de Promoção dos direitos humanos a nível nacional. Por exemplo, as INDH têm incentivado os seus países a ratificar os tratados de direitos humanos. Também têm desempenhado e continuam a desempenhar um papel significativo no reforço das actividades de protecção e promoção da Comissão. As suas contribuições incluem sensibilização para as actividades da Comissão.
As NHRIs filiadas na Comissão têm o direito de participar e participar nas sessões públicas da Comissão. Tal como as ONG, estas são obrigadas a apresentar um relatório sobre as suas actividades à Comissão de dois em dois anos.
| Estados que não têm NHRI | 24 | |
| Estados que têm NHRI | 31 |
Critérios para concessão do status de afiliado
Para obter o status de afiliado, as possíveis NHRIs devem atender aos seguintes requisitos:
- Deve ser uma instituição nacional de um Estado parte da Carta.
- Deve ser devidamente estabelecido por lei.
- Deve estar em conformidade com os "Princípios de Paris".
- Deve formalmente solicitar à Comissão o status de afiliado.
