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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado de imprensa sobre a situação dos direitos humanos no Norte de África


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) continua a acompanhar de perto a deterioração da situação dos direitos humanos no Norte da África, Estados-Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana).

A Comissão Africana está particularmente preocupada com as violações graves e em massa que ocorrem na Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia. Condena a violência e o uso de força contra civis e a repressão de manifestantes pacíficos. A Comissão Africana apela ao Governo da Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia para que cesse imediatamente a violência contra civis e tome as medidas necessárias para assegurar que os direitos humanos dos seus cidadãos e de todos os seus habitantes sejam respeitados. Apela ao Governo da Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, para defender o direito à liberdade de expressão, de reunião, o direito ao protesto pacífico e garantir a segurança dos seus cidadãos, como previsto pela Carta Africana.

Quanto à República Democrática e Popular da Argélia, a Comissão Africana expressa igualmente a sua séria preocupação com a situação dos direitos humanos que se está a deteriorar. Condena a violência e o uso da força contra civis, e exorta o Governo da República Democrática e Popular da Argélia, não só a cumprir a sua responsabilidade de proteger sua própria população, mas também a agir com moderação e respeitar os direitos e liberdades dos seus cidadãos. Além disso, a Comissão Africana lamenta a prisão de civis inocentes, que é uma violação do direito internacional, e em violação da Carta Africana. Pede a cessação imediata de todas as prisões arbitrárias e para o Governo da República Democrática e Popular da Argélia seguir com o seu compromisso de libertar todos os indivíduos presos ilegalmente durante o protesto.

Com relação à República da Tunísia e à República Árabe do Egipto, a Comissão Africana saúda o processo de transição política iniciado nesses países. Além disso, elogia o povo desses Estados pela forma pacífica, corajosa e ordeira na qual exerceram os seus direitos legítimos.

Ciente das baixas humanas e materiais sofridas até agora nesses dois países, a Comissão Africana salienta a necessidade de todas as partes interessadas em exercer a máxima moderação e a trabalhar, através do diálogo, para a procura de uma solução consensual para a situação, que leve em conta as legítimas aspirações do seu povo. Ressalta a necessidade de reformas adequadas, incluindo a realização de eleições livres e justas que respeitem os seus direitos fundamentais.

A República da Tunísia e a República Árabe do Egipto têm agora uma oportunidade preciosa para construir instituições que possam promover e proteger os direitos humanos nos seus países, que poderiam servir como um farol para servie de exemplo a África.

A Comissão Africana sublinha que, nestes tempos difíceis de transição no Norte de África, é fundamental que os direitos humanos e liberdades civis sejam plenamente respeitados, e que o diálogo genuíno e inclusivo seja assegurado.

A Comissão Africana continua a acompanhar a evolução da sub-região do Norte de África e convida a União Africana a contribuir para a realização efectiva dos direitos humanos e dos povos, da ordem constitucional e da democracia nesses países. Somente quando os direitos humanos dos outros são respeitados é que está garantida a verdadeira liberdade.

Feito em Banjul, 25 de Fevereiro de 2011