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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado à Imprensa da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre o Adiamento da 66ª Sessão Ordinária devido à Pandemia do Coronavírus (COVID-19)


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (A Comissão) deseja informar o público em geral do adiamento da 66ª Sessão Ordinária que estava marcada para ter lugar em Banjul, Gâmbia, de 22 de Abril a 12 de Maio de 2020.

Na sequência do comunicado à imprensa por si emitido a propósito do COVID-19 e o parecer que adoptou com vista a concretizar o Plano de Acção e Prontidão da União Africana referente à Pandemia COVID-19 divulgado pela Comissão da União Africana em 13 de Março de 2020, a Comissão decidiu adiar a 66ª Sessão Ordinária como parte das medidas adoptadas para impedir a propagação do vírus e proteger os participantes e funcionários desse vírus.

A Comissão procederá à fiscalização regular da situação e, sujeito a posterior confirmação, face ao evoluir da situação e às directrizes adicionais da CUA, a 66ª Sessão Ordinária fica marcada a título provisório para ter lugar no decurso de Maio/Junho de 2020.

A Comissão aproveita o ensejo para aplaudir os Estados partes da Carta Africana que adoptaram as medidas necessárias para conter a propagação do vírus, incluindo por meio da declaração do estado de calamidade nacional, e reitera a declaração por si emitida em 28 de Fevereiro de 2020 de que os Estados partes estão sujeitos à obrigação legal de, nos termos da Carta Africana, tomar todas as medidas necessárias assentes nos direitos humanos e dos povos com vista a impedir a ameaça que esta pandemia representa para a vida, a segurança e a saúde públicas.

 

Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso

Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

 

Banjul, Gâmbia, 16 de Março de 2020