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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado de imprensa sobre a situação de instabilidade militar em Palma


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) tem acompanhado com consternação e preocupação, através do seu Relator de País, os relatos referentes aos acontecimentos no Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, na sequência da invasão de rebeldes armados na quarta-feira dia 24 de Março, deixando rastos de morte e destruição.

A Comissão está igualmente preocupada com as notícias relativas à separação de famílias, resultante da fuga dos habitantes daquela localidade após os ataques, danos materiais causados a infraestruturas e veículos destruídos;

A Comissão lamenta profundamente a perda de vidas e alegada exposição desumana dos corpos das vítimas nas ruas; também condena veementemente os ataques à população indefesa e destruição de bens e infraestruras, o que se reflectirá na agravação das condições económico e sociais das populações daquela região e circunvizinhas.

A Comissão deseja recordar respeitosamente ao Governo da República de Moçambique que assumiu obrigações, nos termos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da Carta Africana dos Direitos e do Bem- Estar da Criança e outros instrumentos regionais e internacionais de direito humanitário e de direitos humanos.

Adicionalmente, a Comissão apela ao respeito da dignidade das vítimas e seus familiares e insta o Estado Moçambicano a envidar os esforços necessários para identificar as vítimas, determinar a causa das mortes, recolher e tratar dos seus corpos em conformidade com as normas estabelecidas pelo direito humanitário internacional.

Outrossim, a Comissão insta ao Estado Moçambicano, mais uma vez, a envidar todos os esforços, no sentido de garantir a paz e a tranquilidade aos cidadãos da martirizada Província de Cabo Delgado, há muito desestabilizada por acções de terrorismo.

A Comissão continua a acompanhar a situação com atenção.

A Relatora,

Maria Teresa Manuela

 

Feito em 30 de Março de 2021