+220 441 05 05-6 | au-banjul@africa-union.org

Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado de imprensa sobre a ratificação por Angola e o depósito efectivo dos seus instrumentos de ratificação dos Protocolos à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas portadoras de deficiência em África


O Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e Deficientes em África (o Grupo de Trabalho) congratula-se com o anúncio feito pela República de Angola de ter depositado junto do órgão competente da União Africana os instrumentos de ratificação dos Protocolos à Carta Africana, um sobre os Direitos dos Idosos e o outro sobre os Direitos das Pessoas portadoras de deficiência.

O Grupo de Trabalho felicita o Estado angolano por este progresso que eleva para sete (7) o número de ratificações do primeiro protocolo mencionado e para quatro (4) as do segundo.

Esta é também a ocasião para o Grupo de Trabalho reiterar o seu apelo aos Estados Partes na Carta para que trabalhem urgentemente para alcançar as 15 ratificações necessárias para a entrada em vigor destes instrumentos.

 

Para o Grupo de Trabalho, a Presidente

Comissária Marie Louise Abomo.