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Comunicado de imprensa sobre a ratificação por Angola e o depósito efectivo dos seus instrumentos de ratificação dos Protocolos à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas portadoras de deficiência em África
O Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e Deficientes em África (o Grupo de Trabalho) congratula-se com o anúncio feito pela República de Angola de ter depositado junto do órgão competente da União Africana os instrumentos de ratificação dos Protocolos à Carta Africana, um sobre os Direitos dos Idosos e o outro sobre os Direitos das Pessoas portadoras de deficiência.
O Grupo de Trabalho felicita o Estado angolano por este progresso que eleva para sete (7) o número de ratificações do primeiro protocolo mencionado e para quatro (4) as do segundo.
Esta é também a ocasião para o Grupo de Trabalho reiterar o seu apelo aos Estados Partes na Carta para que trabalhem urgentemente para alcançar as 15 ratificações necessárias para a entrada em vigor destes instrumentos.
Para o Grupo de Trabalho, a Presidente
Comissária Marie Louise Abomo.
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