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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Recursos

Documentos chave Adoptado Entrou em vigor
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Junho 27 , 1981 Outubro 21 , 1986
Regras de Procedimento da Comissão Africa dos Direitos Humanos e dos Povos de 2010 Junho 26 , 2010
Instrumentos Legais Adoptado Entrou em vigor
PROTOCOLO À CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS RELATIVO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA Janeiro 28 , 2018 Setembro 11 , 2018
Carta Africana para a Democracia, Eleições e Governação Outubro 25 , 2011 Fevereiro 15 , 2012
Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África Novembro 07 , 2003 Novembro 25 , 2005
Junho 10 , 1998 Janeiro 25 , 2004
Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança Julho 01 , 1990 Novembro 29 , 1999
Convenção da UA que regula Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África Setembro 10 , 1969 Junho 20 , 1974

Lei branda Instrumentos

Diretrizes, Princípios e Declarações Adoptado
Questões indicativas colocadas aos estados partes de acordo com o artigo 5 da carta africana Abril 29 , 2019
Diretrizes e Princípios para Relatórios Estaduais sobre os Artigos 21 e 24 da Carta Africana sobre Indústrias Extrativistas, Direitos Humanos e Meio Ambiente Outubro 30 , 2018
Princípios sobre a descriminalização de pequenos crimes em África Outubro 25 , 2018
As diretrizes para o combate à violência sexual e suas conseqüências na África Novembro 05 , 2017
Diretrizes sobre Liberdade de Associação e Assembléia na África Setembro 21 , 2017
Directrizes sobre Condições de Detenção, Custódia Policial e Prisão Preventiva em África Março 09 , 2015
Directrizes e Princípios sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Outubro 24 , 2011
Linhas orientadoras relativas aos relatórios dos Estados Membros sobre os direitos económicos, sociais e culturais previstos na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (sistema de relatórios de Tunis) Outubro 24 , 2011
Princípios e Directrizes sobre o Direito a um Julgamento Justo e a Assistência Legal em África, 2003 Maio 29 , 2003
Resolução sobre as Directrizes e Medidas para a Proibição e Prevenção da Tortura e dos Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes em África (Directrizes de Robben Island), 2008 Outubro 23 , 2002
Directivas para Relatórios Periódicos Nacionais Abril 14 , 1989

Resoluções

Outras Publicações

Outras Publicações Adoptado
Diretrizes sobre Acesso à Informação e Eleições na África Novembro 15 , 2017
Comentário Geral No. 4: O Direito de Reparar as Vítimas de Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Artigo 5) Março 04 , 2017
Princípios e diretrizes sobre os direitos humanos e dos povos no combate ao terrorismo na África Agosto 03 , 2016
O direito à nacionalidade na África Maio 12 , 2014
Declaração da CEDEAO sobre a Luta contra o Tráfico Humano Janeiro 31 , 2012
Declaração da CDSA sobre o Género e Desenvolvimento Janeiro 31 , 2012
Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis ​​pela Aplicação da Lei Janeiro 27 , 2012
Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas sob Qualquer Forma de Detenção ou Prisão Janeiro 27 , 2012
Convenção C169 sobre as Populações Indígenas e Tribais, 1989 Janeiro 27 , 2012
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei Janeiro 27 , 2012
Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes Janeiro 27 , 2012
Enquadramento e Orientações sobre a Política da Propriedade em África Janeiro 27 , 2012
Protocolo de Istambul Protocol - Manual para a Investigação e Documentação Efectiva da Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes Janeiro 27 , 2012
Quadro de Políticas para o Pastoralismo em África Janeiro 27 , 2012
Conjunto de Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros Janeiro 27 , 2012
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Populações Indígenas Janeiro 27 , 2012
Conjunto de Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing) Janeiro 27 , 2012
Directrizes para as Missões da União Africana de Observação e Fiscalização Eleitoral Outubro 24 , 2011
Projecto de Lei para os Estados Africanos sobre o Acesso à Informação Outubro 24 , 2011
Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher e a Criança (Adenda à Declaração da CDSA sobre Género e Desenvolvimento) Janeiro 31 , 2011
Declaração de Pretória sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África Setembro 17 , 2004
Declaração sobre a Igualdade de Género em África Julho 08 , 2004
Declaração de Kigali, 2003 Maio 08 , 2003
Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumados ou Degradantes Dezembro 18 , 2002
Declaração de Ouagadougou e Plano de Acção para o Aceleramento das Reformas das Prisões e da Reforma Penal em África Setembro 20 , 2002
Acto Constitutivo da União Africana Julho 11 , 2000
Declaração e Plano de Acção de Grand Bay (Maurícia) Abril 16 , 1999
Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanas ou Degradantes Dezembro 10 , 1984