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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado Final da 26ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


1.      A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 26.ª Sessão Extraordinária realizada de 16 a 30 de Julho de 2019, em Banjul, Gâmbia.

2.      A Sessão foi organizada para analisar os pontos da sua agenda, incluindo as Comunicações; Observações Finais sobre os Relatórios de Estado; projectos de Documentos Normativos, tais como projectos de Directrizes e de Artigos; vários Relatórios e outras questões pendentes das suas sessões anteriores, bem como questões emergentes no período inter-sessões.

3.      A Sessão foi presidida pela Comissária Soyata Maïga, Presidente da Comissão, coadjuvada pelo Comissário Lawrence Murugu Mute, Vice-Presidente.

4.      A 26.ª Sessão Extraordinária contou com a participação dos seguintes membros da Comissão:

  1. Comissária Soyata Maïga, Presidente;
  2. Comissário Lawrence Murugu Mute, Vice-Presidente;
  3. Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;
  4. Comissário Yeung Kam Kam John Yeung Sik Yuen;
  5. ComissáriaLucy Asuagbor;
  6. Comissária Maya Sahli-Fadel;
  7. Comissária Jamesina Essie L. King;
  8. Comissário Solomon Ayele Dersso;
  9. Comissário Essaiem Hatem;
  10. Comissária Maria Teresa Manuela; e
  11. Comissário Rémy Ngoy Lumbu.

5.      A Comissão analisou e adoptou a sua agenda. 

6.      A Comissão analisou e adoptou igualmente os seguintes documentos com alterações:

  1. Relatório da Presidente sobre as Reuniões dos Órgãos Deliberativos da UA realizadas em Junho e Julho de 2019, em Adis Abeba, Etiópia e em Niamey, Níger, respectivamente;
  2. Documento de Síntese para o Seminário Regional de Sensibilização sobre o trabalho da Comissão e seus Mecanismos Especiais para as Populações Africanas;
  3. Estudo-piloto sobre as Violações dos Direitos Humanos dos Migrantes no Níger;
  4. Directrizes sobre o Direito à Água;
  5. Directrizes Internas sobre a Organização de Painéis durante as Sessões Públicas da Comissão;
  6. Relatório sobre Acções de Acompanhamento;
  7. Relatório sobre a Auditoria das Comunicações; e
  8. Relatório do Comité para Questões Administrativas, de Pessoal e Orçamentais.

7.      A Comissão analisou e tomou as seguintes Observações Finais:

  1. Observações Finais sobre o 6.º e 7.º Relatórios Periódicos Combinados da República de Angola relativos à Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; e o Relatório Inicial no âmbito do Protocolo à Carta Africana dos Direitos da Mulher em África;
  2. Observações Finais sobre o 2.º e 3.º Relatórios Periódicos Combinados da República do Botswana relativos à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

8.      A Comissão examinou o seguinte:

  1. Decisão sobre a contestação do Egipto - Pedido de Recusa;
  2. Revisão da abordagem para a elaboração de Relatórios de Actividades;
  3. Informações actualizadas sobre o Projecto PANAF;
  4. O Plano de Acção da União Africana (UA) em matéria de Direitos Humanos;
  5. Nota informativa sobre os Direitos das Pessoas Intersexuais;

9.      A Comissão analisou e solicitou que a Declaração Revista sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África seja revista e submetida de novo para análise e adopção na sua próxima sessão.

10.  A Comissão analisou um total de dezoito (18) Comunicações:

  1. Cinco (5)Comunicações sobre Queixas Interpostas: a Comissão decidiu receber quatro (4) e rejeitou uma (1).A Comissão deferiu igualmente um (1) pedido de Medidas Cautelares;
  2. Sete (7)Comunicações sobre Admissibilidade: a Comissão declarou duas (2) admissíveis, duas (2) inadmissíveis e adiou três (3);
  3. Uma (1)Comunicação sobre o Fundo: a Comissão adiou a sua finalização para a próxima sessão;
  4. Três (3)Comunicações para Arquivamento: a Comissão arquivou todas as Comunicações por falta de diligência da acusação;
  5. A Comissão formulou orientações sobre uma (1) Comunicação; e
  6. Uma Audiência Oral em que as Partes numa Comunicação foram ouvidas; que solicitaram por uma audiência oral.

11.  A Comissão realizou consultas com uma delegação da Comissão da União Africana (CUA) composta por representantes dos Gabinetes do Presidente e do Vice-Presidente e de outros departamentos da CUA sobre questões de governação, de acordo com as recomendações do Relatório da Auditoria de Desempenho da UA.

12.  A Comissão recebeu informações actualizadas sobre o processo de finalização do seu Regulamento Interno.

13.   A Comissão recebeu igualmente informações actualizadas sobre o Seminário de Sensibilização dos Estados-Membros da UA relativo à Ratificação dos Tratados da UA em matéria de Saúde, realizado em Kigali, Rwanda, nos dias 5 e 6 de Julho de 2019.

14.  A Comissão trabalhou com consultores no âmbito do projecto PANAF da União Europeia, no que respeita à implementação da Estratégia da CADHP em matéria de Comunicação e de Comunicação Social e à elaboração de Procedimentos Operacionais Normalizados para uma consulta eficaz pela CADHP com as partes interessadas sobre a elaboração de normas.

15.  A Comissão adoptou as seguintes três (3) Resoluções:  

  1. Resolução sobre a Situação dos Direitos Humanos na Líbia;
  2. Resolução sobre a Ameaça da Epidemia do vírus Ébola na República Democrática do Congo;
  3. Resolução sobre as Violações dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário resultantes de ataques aéreos estrangeiros na Somália; e

16.  A Comissão decidiu realizar a sua 65.ª Sessão Ordinária de 21 de Outubro a 10 de Novembro de 2019 em Banjul, Gâmbia.

17.  A Comissão endereça a sua sincera gratidão ao Governo e ao povo da República da Gâmbia, pela hospitalidade oferecida aos membros da Comissão durante a 26.ª Sessão Extraordinária.

Feito a 30 de Julho de 2018, em Banjul, República da Gâmbia