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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Sessões

A Comissão tem duas sessões ordinárias por ano e pode reunir-se, se necessário, em sessões extraordinárias. As línguas de trabalho são as da União Africana. As sessões de trabalho poderão ser realizadas em público ou na câmera. A Comissão poderá convidar outros Estados, movimentos nacionais de libertação, instituições especializadas; INDH, ONGs ou indivíduos a participar na sua sessão.

Os items da ordem do dia são lidar com, inter alia, por um lado, a consideração de queixas e relatórios periódicos (que será tratada mais adiante) e, por outro lado, com o exame das actividades promocionais e outros assuntos que podem ser propostos pelos diversos participantes nos trabalhos da Comissão, e especialmente por organizações não-governamentais

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