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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


382 Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África - CADHP/Res.382(LXI)2017


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 61ª Sessão Ordinária que teve lugar em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 15 de Novembro de 2017;

Considerando o seu mandato de promoção dos direitos humanos e dos povos e de garantia da sua protecção em África, nos termos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);

Recordando que a Comissão criou um Grupo de Trabalho sobre as Populações/Comunidades Indígenas em África (Grupo de Trabalho) composto de dez membros, incluindo três membros da Comissão;

Recordando ainda a sua Resolução ACHPR/Res.65 (XXXIV) 03 sobre o Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão adoptada na sua 34.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, República da Gâmbia, de 6 a 20 de Novembro de 2003;

Recordando igualmente as Resoluções: ACHPR/Res.123 (XXXXII) de 2007, ACHPR/Res.155 (XLVI) de 2009, ACHPR/Res.204 (L) de 2011, ACHPR/Res.249 (LIV) de 2013 e ACHPR/Res.323 (LVII) de 2015 sobre a renovação do mandato do Grupo de Trabalho por um período de dois anos;

Tendo presente as Resoluções ACHPR/Res.237 (LIII) de 2013 e ACHPR/Res. 329 (EXT.OS/XIX) 2016 e ACHPR/Res. 354(LIX) of 2016, todas sobre a nomeação de membros peritos para o Grupo de Trabalho;

Registando com apreço o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, sob a direcção da Comissária Soyata Maïga, durante os últimos dois anos no cumprimento do seu mandato;

Registando ainda que o prazo dos mandatos da Presidente e dos membros do Grupo de Trabalho chegou ao fim; 

Reconhecendo a contribuição do membro cessante do Grupo de Trabalho, o Comissário Reine-Alapini Gansou, e consciente da necessidade de preencher a vaga;

Reconhecendo a importância das acções do Grupo de Trabalho no âmbito da promoção e protecção dos direitos das Populações/Comunidades Indígenas em África, e a necessidade de permitir que o Grupo de Trabalho continue a realizar o seu mandato;

Decide

i.              renovar o mandato da Comissária Soyata Maïga como Presidente do Grupo de Trabalho; 

ii.             renovar o mandato da Comissária Jamesina E.L. King como membro do Grupo de Trabalho;

iii.            nomear o Comissário Remy Ngoy Lumbu como membro do Grupo de Trabalho por igual período; 

iv.             Renovar para o mesmo período o mandato dos seguintes peritos:

·         Dr.   Albert Barume

·         Sra. Marianne Jensen

·         Dr.   Melakou Tegegn

·         Sra. Hawe Bouba

·         Sra. Lesle Jansen

·         Sra. Belkacem Lounes

·         Dr. Kanyinke Sena

 

  Feito em Banjul, República da Gâmbia, a 15 de Novembro de 2017


Resoluções Adotadas