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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


383 Resolução sobre a Renovação do Mandato e Reconstituição do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas que Vivem com o VIH (PVVIH) e Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH - CADHP/Res.383(LXI)2017


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 61ª Sessão Ordinária que teve lugar em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 15  de Novembro de  2017;

Recordando o seu mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África, nos termos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);

Considerando que no quadro do cumprimento do seu mandato, a Comissão criou vários mecanismos para a promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África;

Reconhecendo que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) tem o papel fundamental de proteger os grupos vulneráveis em África das violações dos direitos humanos;

Reconhecendo que a Comissão tem um papel fundamental na protecção dos grupos vulneráveis em África contra as violações dos direitos humanos;

Reconhecendo ainda que as pessoas que vivem com o VIH e as pessoas em risco constituem presentemente um dos grupos mais vulneráveis que estão expostos a graves violações de direitos humanos em África;

Recordando a sua Resolução ACHPR/Res.163 (XLVII) 10 adoptada na 47.ª Sessão Ordinária da Comissão, sobre a criação do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas que Vivem com o VIH (PVVIH) e Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH (o Comité para o VIH);

Recordando ainda as suas Resoluções ACHPR/Res.172 (XLVIII) 10 e ACHPR/ Res. 285 (EXT.OS/XVI) 2014, que nomeiam os membros do Comité para o VIH;

Tendo presente as suas Resoluções ACHPR/Res.195 (L) 11 e ACHPR/Res.325 (LVII) 15 sobre a nomeação do Presidente do Comité para o VIH;

Considerando as suas Resoluções ACHPR/Res.220 (LI) 2012, ACHPR/Res.279 (LV) 2014, e ACHPR/Res. 352(EXT.OS/XX) 2016, sobre a renovação do mandato do Comité para o VIH e dos seus membros;

Registando com apreço o trabalho realizado pelo Comité para o VIH, sob a direcção da Comissária Soyata Maiga, no cumprimento do seu mandato;

Registando ainda que o prazo do mandato da Presidente e dos membros do Comité para o VIH chegou ao fim; 

Reconhecendo ainda a importância do Comité para o VIH na promoção e protecção dos direitos das Pessoas que Vivem com o VIH (PVVIH) e Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH, e a necessidade de permitir que o Comité para o VIH continue a levar a cabo o seu mandato;

Decide:

i.              renovar o mandato da Comissária Soyata Maïga como Presidente do Comité para o VIH;

ii.             renovar o mandato da Comissária Lucy Asuagbor como membro do Comité para o VIH;

iii.            nomear por igual período o mandato dos seguintes peritos: 

·         Sra. Agnes ATIM APEA;

·         Sr.Patrick Michael EBA ;

·         Sr. Patrick Le doux DUTZUE FOGUE;

·         Sr. Christian GARUKA NSABIMANA;

·         Sr. Ebenezer TOPE DUROJAYE; e

·         Sra. Ann STRODE

Feito em Banjul, República da Gâmbia, a 15 de Novembro de 2017


Resoluções Adotadas