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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


385 Resolução sobre a Renovação do Mandato e Reconstituição do Grupo de Trabalho sobre Participações-queixa - CADHP/Res.385(LXI)2017


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida por ocasião da sua 61.ª Sessão Ordinária em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 15 de Novembro de 2017;

Recordando o seu mandato de promover e de proteger os direitos humanos e dos povos em África, ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);

Registando o seu mandato de protecção que inclui a análise de Participações-queixa sobre alegadas violações de direitos humanos, apresentadas contra os Estados partes na Carta Africana, em conformidade com os Artigos 47.º e 55.º da Carta Africana;

Registando a sua Resolução ACHPR/RES.194 (L) 11 adoptada na sua 50.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, República da Gâmbia, de 24 de Outubro a 5 de Novembro de 2011, que estabelece um Grupo de Trabalho sobre Participações-queixa e nomeia os seus membros;

Registando igualmente a Resolução ACHPR/Rés.212 (EXT.OS/XI) 12, adoptada durante a sua 11.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, República da Gâmbia, de 21 de Fevereiro a 1 de Março de 2012, que define o mandato do Grupo de Trabalho sobre Participações-queixa;

Recordando ainda a Resolução ACHPR/ Rés.255 (LII) 12 sobre o alargamento do mandato e a modificação da composição do grupo de trabalho sobre participações-queixa, adopta na 52.ª Sessão Ordinária, reunida de 9 a 22 de Outubro de 2012, em Yamusukro, Côte d’Ivoire;

Recordando as Resoluções ACHPR/Rés.255 (LIV) 2013, ACHPR/Rés.314 (LVII) 2015 que renovam o mandato do Grupo de Trabalho para dois anos consecutivos;

Reconhecendo ainda a importância da acção do Grupo de Trabalho sobre Participações-queixa;

Registando com satisfação o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sob a presidência da Comissária Lucy Asuagbor na sua qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho;

Considerando que o mandato da Presidente e dos membros do Grupo de Trabalho está a chegar ao fim;

Reconhecendo a importância do Grupo de Trabalho e a necessidade de permitir a este continuar a exercer o seu mandato;

Decide:  

Renovar o mandato da Comissária Lucy Asuagbor como Presidente do Grupo de Trabalho para um período de dois anos, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2017;

Renovar para o mesmo período o mandato do Comissário Yeung Kam John Yeung Sik Yuen e do Comissário Solomon Ayele Dersso como membros do Grupo de Trabalho;

Nomear por igual período de tempo os Comissários abaixo mencionados como membros do Grupo de Trabalho:

-       Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;

-       Comissário Lawrence Murugu Mute;

-       Comissário Rémy Ngoy Lumbu; e

-       Comissária Maria Teresa Manuela.

Feito em Banjul, República da Gâmbia, 15 de Novembro de 2017


Resoluções Adotadas