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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


389 Resolução sobre a Nomeação do Presidente, Renovação do Mandato e a Reconstituição do Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas Relacionadas ao Trabalho da Comissão - CADHP/Res.389(LXI)2017


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) reunida na sua 61.ª Sessão Ordinária realizada de 1 a 15 de Novembro de 2017, em Banjul, República da Gâmbia;

Considerando o seu mandato de promover os direitos humanos e dos povos ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);

Recordando a Resolução ACHPR/Res.77 (XXXVII) 05 sobre o estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas Relacionadas ao Trabalho da Comissão (Grupo de Trabalho) adoptada na 37.ª Sessão Ordinária;

Consciente das suas Resoluções ACHPR/Res.80(XXXVIII)05, ACHPR/Res.127 (XXXXII) 07, ACHPR/Res.150 (XLVI)09, ACHPR/Res.280 (LV) 2014, ACHPR/Res.311 ( LVII) 2015 sobre a Renovação do Mandato e Composição do Grupo de Trabalho;

Recordando ainda as Resoluções ACHPR/Res.233 (EXT.OS/XIII)13 e ACHPR / Res. 328 (EXT.OS / XIX) 2016, que reconstituem o Grupo de Trabalho e modifiquem o seu mandato e composição;

Registando com apreço o trabalho realizado pelo Comité Consultivo sob a liderança da Comissária Faith Pansy Tlakula;                                     

Considerando que o mandato do Presidente e dos membros do Comité Consultivo chegou ao fim;

Reconhecendo a importância do Grupo de Trabalho e a necessidade de permitir que o Grupo de Trabalho continue a cumprir seu mandato;

Decide:

i.      nomear a Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie como Presidente do Grupo de Trabalho para um período de 2 anos, com efeito a partir de 15 de Novembro de 2017;

ii.     renovar o mandato da Comissária Soyata Maiga como Membro do Grupo de Trabalho por igual período; e

iii.    nomear os Comissários abaixo mencionados como membros do Grupo de Trabalho por igual período: 

-       Comissária Maya Sahli Fadel;

-       Comissário Lawrence Murugu Mute; e

-       Comissário Solomon Ayele Dersso.

Feito em Banjul, República da Gâmbia, 15 de Novembro de 2017


Resoluções Adotadas