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Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


390 Resolução sobre a Nomeação do Presidente, Renovação do Mandato e a Reconstituição do Comité de Resoluções - CADHP/Res.390(LXI)2017


A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 61ª Sessão Ordinária em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 15 de Novembro de 2017;

Recordando o seu mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos nos termos do Artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana); 

Considerando o n.º 1 do Artigo 23.º dos seus Regulamentos Internos que pedem à «Comissão que crie mecanismos subsidiários, tais como Relatores Especiais, comités e grupos de trabalho»;

Recordando a importância das resoluções adoptadas pela Comissão para consideração de situações dos direitos humanos no continente tendo em vista formular orientações e recomendações sobre a promoção e protecção dos direitos garantidos pela Carta Africana;

Recordando ainda a sua Resolução ACHPR /Res.338 (LVIII) 2016 sobre a criação de um Comité de Resoluções, adoptada na sua 58ª Sessão Ordinária que teve lugar em Banjul, República da Gâmbia, de 6 a 20 de Abril de 2016;

Registando com apreço o trabalho realizado pelo Comité sob a liderança da Comissária Maya Sahli-Fadel;

Registando o número reduzido de membros do Comité devido à saída de membros da Comissão, cujo mandato expirou em 1 de Novembro de 2017 ;

Reconhecendo a importância do Comité e a necessidade de permitir que ele continue a exercer o seu mandato;

Decide:

i.      nomear a Comissária Jamesina E.L. King como Presidente do Comité para um período de 2 anos com efeito a partir de 15 de Novembro de 2017;

ii.     renovar o mandato do Comissário Solomon Ayele Dersso como Membro do Comité por igual período; e

iii.    nomear os Comissários abaixo mencionados como membros do Comité por igual período:

-       o Comissário Hatem Essaiem; e

-       o Comissário Rémy Ngoy Lumbu     

Feito em Banjul, República da Gâmbia, a 15 de Novembro de 2017


Resoluções Adotadas